Execução Fiscal 0900052-43.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 389.900,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MOVEIS ROMERA LTDA

CNPJ

Reu

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 165770·Representa: Réu

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 41766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:48

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 15:26

Processo Desarquivado

04/09/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 11:46

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Pedro Henrique de Vasconcellos (OAB 165770R/J) Processo 0900052-43.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para manifestação acerca da petição de fls.198.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:42

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:36

Prazo em Curso

06/03/2024, 19:50

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:48

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 10:52

Interlocutória

•11/05/2023, 19:21

04/09/2025, 15:26

Processo Desarquivado

04/09/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 11:46

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Pedro Henrique de Vasconcellos (OAB 165770R/J) Processo 0900052-43.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para manifestação acerca da petição de fls.198.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:42

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:36

Prazo em Curso

06/03/2024, 19:50

Prazo em Curso

06/03/2024, 19:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:45

Informação do Sistema

28/02/2024, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

28/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:13

Prazo em Curso

08/01/2024, 11:01

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:52

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 13:13

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:13

Prazo em Curso

16/05/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 10:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:37

Conclusos para decisão

12/12/2022, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 15:48

Documento Digitalizado

20/10/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/10/2022, 11:00

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:24

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:18

Expedição de Carta.

20/09/2022, 15:44

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 12:17

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 05:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2022, 16:23

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:38

Expedição de Carta.

22/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 07:30

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:23

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 14:49

Outras Decisões

09/09/2021, 14:49

Conclusos para despacho

27/08/2021, 07:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

14/07/2021, 16:41

Expedição de Carta.

14/07/2021, 16:41

Expedição de Carta.

14/07/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 14:04

Documento Digitalizado

13/07/2021, 13:54

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2021, 19:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

10/12/2020, 16:07

Expedição de Carta.

10/12/2020, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2020, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2020, 22:09

Expedição de Carta.

03/08/2020, 22:08

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 23:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:38

Conclusos para despacho

08/04/2020, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 00:00

Prazo em Curso

22/10/2019, 16:44

Expedição de Carta.

22/10/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 14:10

Despacho de recebimento da inicial

02/10/2019, 14:10

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 12:57

Despacho

•19/02/2022, 19:52

Interlocutória

•09/09/2021, 14:49

Despacho

•04/05/2020, 11:38

Despacho

•02/10/2019, 14:10