Execução Fiscal 0031329-57.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2001

Valor da Causa

R$ 11.250,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO S DE CASTRO E OUTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:29

Cobrança exaurida no GECOF

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 09:19

Documento Digitalizado

11/11/2024, 14:39

Documento Digitalizado

11/11/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2024, 13:58

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 15:11

Todas as movimentações(92)

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:29

Cobrança exaurida no GECOF

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:24

Sentença

•30/09/2024, 16:20

Documento Digitalizado

11/11/2024, 14:39

Documento Digitalizado

11/11/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2024, 13:58

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: João S de Castro e Outro - Sentença de fls. 65: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se." Intimação - ADV: Marcelino Pereira dos Santos (OAB 5663/MS) Processo 0031329-57.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:47

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 16:20

Registro de Sentença

30/09/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:53

Documento Digitalizado

16/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:52

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:32

Expedição de Carta.

05/07/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:36

Outras Decisões

14/12/2023, 21:29

Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:41

Processo convertido em eletrônico

28/08/2019, 14:40

Juntada de NULL

28/08/2019, 13:59

Documento Digitalizado

02/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 11:11

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2015, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2015, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2014, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

12/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/11/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

11/11/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/11/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

09/02/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/06/2003, 12:00

Processo Suspenso

01/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

31/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

17/07/2002, 12:00

Aguardando

16/07/2002, 12:00

Autos em Carga

15/04/2002, 12:00

Autos em Carga

01/04/2002, 12:00

Vista

26/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

05/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/07/2001, 12:00

Aguardando

23/02/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:49

Despacho

•10/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:36

Interlocutória

•14/12/2023, 21:29

Despacho

•28/08/2019, 14:39

Despacho

•28/08/2019, 14:39

Despacho

•28/08/2019, 14:39

Despacho

•28/08/2019, 14:39