Execução Fiscal 0051279-76.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 720,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADEVALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SILENE SARTURI

OAB/MS 8624·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

22/01/2025, 13:13

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katia Silene Sarturi (OAB 8624/MS) Processo 0051279-76.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adevaldo Pereira da Silva - Sentença de fls. 56-58: "Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C."

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(81)

Documento Digitalizado

22/01/2025, 13:13

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:37

Sentença

•30/09/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katia Silene Sarturi (OAB 8624/MS) Processo 0051279-76.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adevaldo Pereira da Silva - Sentença de fls. 56-58: "Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C."

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:43

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 16:19

Registro de Sentença

30/09/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:52

Documento Digitalizado

20/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:59

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:52

Documento Digitalizado

12/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 14:19

Prazo em Curso

03/04/2024, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:17

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:11

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:09

Expedição de Carta.

20/02/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:37

Outras Decisões

04/12/2023, 08:39

Conclusos para despacho

24/10/2018, 18:02

Juntada de Mandado

22/10/2018, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 15:08

Prazo em Curso

26/09/2018, 16:34

Expedição de Carta.

25/09/2018, 14:30

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 17:41

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 17:41

Autos preparados para expedição

24/09/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 08:26

Conclusos para despacho

01/06/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 13:38

Processo convertido em eletrônico

01/06/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 17:06

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 16:40

Conclusos para despacho

09/12/2015, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2011, 12:00

Processo Reativado

25/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

10/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:52

Despacho

•12/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:37

Interlocutória

•04/12/2023, 08:39

Despacho

•20/09/2018, 08:26

Despacho

•01/06/2017, 13:28