Procedimento Comum Cível 0800450-52.2023.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800450-52.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:50

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: João Pracie da Silva Gomes Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DO CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800450-52.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Pracie da Silva Gomes Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800450-52.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Pracie da Silva Gomes Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800450-52.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Pracie da Silva Gomes Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800450-52.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

03/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 17:07

Sentença

•24/11/2023, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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