Procedimento Comum Cível 0800567-18.2024.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800567-18.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:20

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:42

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 15:42

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:27

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marisa Pereira Bucker DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FATURA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO - APURAÇÃO QUE SEGUIU OS DITAMES LEGAIS - REVISÃO DO VALOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, aduzida nas contrarrazões, eis que em atenção às razões expostas na súplica é possível concluir que a recorrente deduziu argumentos que se voltaram efetivamente contra o julgamento de primeiro grau, indicado os motivos pelos quais entende não prevalecer a conclusão do magistrado singular, atendendo, desta forma, o disposto no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. Os documentos acostados aos autos demonstram a observância do procedimento legal para a constatação de irregularidade e apuração do valor devido, de modo que não há razões para se declarar a inexistência da dívida ou a revisão do valor cobrado pela concessionária, impondo-se o desprovimento do recurso autoral. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800567-18.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marisa Pereira Bucker DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800567-18.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:26

Interlocutória

•05/04/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marisa Pereira Bucker DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FATURA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO - APURAÇÃO QUE SEGUIU OS DITAMES LEGAIS - REVISÃO DO VALOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, aduzida nas contrarrazões, eis que em atenção às razões expostas na súplica é possível concluir que a recorrente deduziu argumentos que se voltaram efetivamente contra o julgamento de primeiro grau, indicado os motivos pelos quais entende não prevalecer a conclusão do magistrado singular, atendendo, desta forma, o disposto no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. Os documentos acostados aos autos demonstram a observância do procedimento legal para a constatação de irregularidade e apuração do valor devido, de modo que não há razões para se declarar a inexistência da dívida ou a revisão do valor cobrado pela concessionária, impondo-se o desprovimento do recurso autoral. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800567-18.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

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