Execução de Título Extrajudicial 0801067-30.2024.8.12.0029 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801067-30.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 04:25

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:08

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB 25079MS/), Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0801067-30.2024.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donato e Lima Ltda - Decisão Vistos etc... Desnecessária a homologação do acordo, uma vez que não há o que se falar em constituição de novo título executivo, lembrando que, em caso de descumprimento, basta a retomada da presente ação. Outrossim, o termo de acordo prevê a cobrança de honorários advocatícios, o que é vedado pelo artigo 55 da Lei 9.099/95, sendo mais um motivo para a não homologação pelo juízo. Assim, ante o acordo celebrado pelas partes, determino a suspensão do feito até a data da última parcela ou ulterior manifestação das partes (art. 922, CPC). Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da parte interessada, o silêncio será interpretado como integral cumprimento do avençado e acarretará a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em caso de descumprimento, deverá a parte exequente observar para que o valor a título de honorários advocatícios não seja incluído em cálculos, sob pena de indeferimento. Aguarde-se o feito no arquivo provisório até a data final da suspensão ou manifestação das partes. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 10:34

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:02

Prazo em Curso

02/10/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:57

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:56

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:48

Documentos

Interlocutória

•25/09/2024, 14:57

Despacho

•28/05/2024, 13:35

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Arquivado Provisoriamente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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