Execução de Título Extrajudicial 0802601-09.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.399,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MARCOS DEYVID SANTELLI ANTUNES - EPP

CNPJ

Autor

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BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 22:45

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:44

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:31

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:30

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:45

Processo Reativado

23/01/2026, 15:15

Juntada de Informações

21/01/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 17:32

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:24

Deferimento

12/12/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:07

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 22:45

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:44

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:31

Documentos

Interlocutória

•12/12/2025, 17:24

Despacho

•23/01/2025, 13:26

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legal

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Emissão da Relação

13/02/2026, 08:30

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:45

Processo Reativado

23/01/2026, 15:15

Juntada de Informações

21/01/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 17:32

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:24

Deferimento

12/12/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:07

Processo Reativado

28/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:47

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 14:49

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:42

Processo Reativado

30/10/2025, 11:41

Juntada de NULL

29/10/2025, 16:48

Juntada de Mandado

29/10/2025, 16:48

Prazo em Curso

28/05/2025, 13:51

Prazo em Curso

24/02/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 14:12

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 08:48

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:47

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:14

Prazo em Curso

03/10/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0802601-09.2024.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Deyvid Santelli Antunes - Epp - Decisão Vistos etc... A condição de microempresa ou EPP se infere por certidão atualizada expedida pela Junta Comercial, por ficha de identificação ou pelo total de sua receita bruta anual. Prescreve o enunciado 135 do Fonaje: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende de comprovação de qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda". Ademais, também verifico o ingresso de ação contra pessoa jurídica e pessoa física, não sendo demonstrada a responsabilidade solidária entre ambas. Desta feita, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 321, do CPC, comprovante atualizado da JUCEMS, atestando sua condição de microempresa ou EPP, além de justificar e comprovar a responsabilidade solidária da parte passiva, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção e arquivamento do presente feito. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 10:34

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:17

Emenda à Inicial

25/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 09:46

Informação do Sistema

02/09/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 13:45

Interlocutória

•25/09/2024, 15:17