Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819609-47.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.780,68

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

LEILA MOREIRA SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SODRÉ GONZALES

OAB/MS 27253·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE FORTUNATO

OAB/MS 26554·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:25

Outras Decisões

01/12/2025, 13:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/11/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:25

Outras Decisões

Documentos

Interlocutória

•01/12/2025, 13:25

Sentença

•24/10/2025, 14:16

01/12/2025, 13:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/11/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:16

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

24/10/2025, 14:16

Registro de Sentença

24/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:28

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2025, 13:53

Registro de Sentença

15/05/2025, 13:53

Expedição de NULL.

14/05/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2024, 18:24

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0819609-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Moreira Souza Waideman - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 12:02

Emissão da Relação

02/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 16:13

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:24

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:38

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 18:17

Informação do Sistema

19/08/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 17:10

Despacho

•03/06/2025, 16:42

Sentença

•15/05/2025, 13:53

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:08

Despacho

•19/08/2024, 19:38