Embargos de Declaração Cível 0819609-47.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Paulinne Simões de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEILA MOREIRA SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MATHEUS SODRÉ GONZALES

OAB/MS 27253·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE FORTUNATO

OAB/MS 26554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:06

Certidão

10/05/2026, 02:02

Certidão

29/04/2026, 09:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/04/2026, 09:19

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 06:00

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 06:00

Publicação

29/04/2026, 00:01

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 08:18

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 08:18

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 19:54

Incluído em pauta para 22/04/2026 01:01:13 local.

22/04/2026, 01:01

Todas as movimentações(26)

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:06

Certidão

10/05/2026, 02:02

Certidão

29/04/2026, 09:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/04/2026, 09:19

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 06:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 19:54

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 06:00

Publicação

29/04/2026, 00:01

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 08:18

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 08:18

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 19:54

Incluído em pauta para 22/04/2026 01:01:13 local.

22/04/2026, 01:01

Certidão

19/04/2026, 02:30

Publicação

09/04/2026, 00:01

Certidão

08/04/2026, 08:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/04/2026, 08:01

Incluído em pauta para 08/04/2026 07:51:10 local.

08/04/2026, 07:51

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 07:46

Inclusão em Pauta

08/04/2026, 07:44

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

01/04/2026, 21:37

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:55

Processo Dependente Iniciado

01/04/2026, 16:54