Execução Fiscal 0901439-52.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.531,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JERUZA GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:40

Juntada de NULL

05/12/2024, 14:17

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 14:38

Processo Reativado

25/11/2024, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2024, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 07:06

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:40

Juntada de NULL

05/12/2024, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:23

Sentença

•30/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 14:38

Processo Reativado

25/11/2024, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2024, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 07:06

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2024, 14:31

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/10/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0901439-52.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jeruza Gomes de Freitas - Sentença de fls. 39: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:44

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 16:21

Registro de Sentença

30/09/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 12:54

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:38

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:34

Expedição de Carta.

05/03/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:06

Outras Decisões

07/12/2023, 09:53

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

02/04/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2019.

06/02/2019, 08:42

Juntada de Informações

02/01/2019, 17:03

Prazo em Curso

05/12/2018, 14:03

Documento Digitalizado

05/12/2018, 14:03

Documento Digitalizado

05/12/2018, 14:02

Documento Digitalizado

05/12/2018, 14:02

Documento Digitalizado

05/12/2018, 14:02

Juntada de Mandado

05/12/2018, 14:02

Juntada de NULL

05/12/2018, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:37

Prazo em Curso

18/07/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 17:52

HP/Baixa da parte

19/05/2017, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 17:17

Conclusos para despacho

17/09/2016, 07:25

Distribuído por sorteio

17/09/2016, 07:25

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:06

Interlocutória

•07/12/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 13:32

Despacho

•21/09/2016, 08:15