Cumprimento de sentença 0800403-81.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.111,50

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/04/2026, 11:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/04/2026, 20:42

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:59

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2025, 09:23

Todas as movimentações(110)

Documento Digitalizado

24/04/2026, 11:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/04/2026, 20:42

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:21

Documentos

Interlocutória

•21/04/2026, 20:42

Despacho

•04/12/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:59

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:24

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 06:31

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 18:25

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 21:40

Prazo em Curso

02/07/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Martins Prates Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Agravada: Gelci Natal Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Agravada: Márcia Maidana Marin Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS CONFORME DETERMINAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA O FIM DE RESTITUIR O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800403-81.2023.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Martins Prates Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Agravada: Gelci Natal Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Agravada: Márcia Maidana Marin Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS CONFORME DETERMINAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA O FIM DE RESTITUIR O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800403-81.2023.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Martins Prates Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Agravada: Gelci Natal Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Agravada: Márcia Maidana Marin Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800403-81.2023.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Martins Prates Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Agravada: Gelci Natal Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Agravada: Márcia Maidana Marin Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, Agravo Interno Cível nº 0800403-81.2023.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós intime-se o agravado para se manifestar sobre o recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. P.I.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Martins Prates Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Agravada: Gelci Natal Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Agravada: Márcia Maidana Marin Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, Agravo Interno Cível nº 0800403-81.2023.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós intime-se o agravado para se manifestar sobre o recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. P.I.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paulo Martins Prates Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Agravada: Gelci Natal Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Agravada: Márcia Maidana Marin Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800403-81.2023.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Martins Prates Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Embargada: Gelci Natal Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Embargada: Márcia Maidana Marin Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800403-81.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Ante o exposto, acolho os presentes embargos, para o fim de sanar o vício apontado, e determinar a restituição do prazo recursal ao embargante para a interposição do recurso de agravo interno contra a decisão monocrática de fls. 188/189. Ressalto que o prazo para o recolhimento do preparo recursal decorreu em 16/09/2024, conforme certidão de fl. 191, razão pela qual não lhe será restituído. P.I.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Martins Prates Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Embargada: Gelci Natal Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Embargada: Márcia Maidana Marin Matzenbacher Advogada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB: 9191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800403-81.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2024, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2024, 19:52

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2024, 15:27

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:54

Registro de Sentença

22/03/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:20

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 21:40

Prazo em Curso

01/11/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 17:57

Prazo em Curso

03/08/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

31/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:44

Prazo em Curso

17/07/2023, 10:21

Juntada de NULL

11/07/2023, 15:49

Juntada de Mandado

11/07/2023, 15:48

Prazo em Curso

29/06/2023, 08:16

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 11:49

Emissão da Relação

19/06/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 16:36

Concedida a Medida Liminar

15/06/2023, 14:51

Prazo em Curso

28/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:56

Emissão da Relação

22/03/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:47

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 16:36

Retificação de Classe Processual

17/03/2023, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2023, 16:30

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2023, 16:30

Distribuído por dependência

16/03/2023, 16:30

Despacho

•29/07/2025, 17:45

Sentença

•22/03/2024, 13:54

Despacho

•20/10/2023, 19:15

Interlocutória

•15/06/2023, 16:36

Despacho

•21/03/2023, 08:47