Procedimento Comum Cível 0809451-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 37.933,23

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/02/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Gabriela de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 23820/MS), Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0809451-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paes de Barros - Reqdo: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:50

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/12/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Gabriela de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 23820/MS), Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0809451-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paes de Barros - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 21:45

Todas as movimentações(91)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/02/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Gabriela de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 23820/MS), Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0809451-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paes de Barros - Reqdo: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:50

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/12/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Gabriela de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 23820/MS), Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0809451-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paes de Barros - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:34

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:10

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:31

Decisão ou Despacho

16/09/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de parte

23/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 03:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 21:26

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 17:01

Processo Desarquivado

22/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 17:33

Arquivado Provisoriamente

02/06/2021, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 05:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 04:14

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:18

Decisão ou Despacho

28/05/2021, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 09:02

Juntada de Petição de tipo

20/10/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 06:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 05:04

Recebidos os autos

13/10/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de tipo

24/07/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:12

Juntada de Petição de tipo

01/07/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 10:10

Juntada de tipo de documento

19/06/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 04:00

Expedição de tipo de documento.

04/06/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:30

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 12:23

Recebidos os autos

06/04/2020, 18:28

Determinada Requisição de Informações

06/04/2020, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/03/2020, 11:49

Distribuído por tipo

30/03/2020, 11:49

Documentos

Interlocutória

•17/12/2024, 18:50

Interlocutória

•16/09/2024, 14:31

Despacho

•25/03/2024, 18:22

Interlocutória

•28/05/2021, 09:17

Despacho

•13/10/2020, 18:34

Despacho

•01/06/2020, 14:11

Despacho

•06/04/2020, 18:28