Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0843038-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.913,98

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:38

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:24

Emissão da Relação

23/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 08:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2026, 07:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2026, 07:25

Transitado em Julgado em data

20/12/2025, 12:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2026, 07:21

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2026, 07:20

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05/02/2026, 03:38

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:24

Emissão da Relação

23/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 08:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2026, 07:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2026, 07:25

Transitado em Julgado em data

20/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO PELA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - VALOR DO DÉBITO JÁ QUITADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Apelação Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento nos artigos 158, do RITJMS, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à 4ª Câmara Cível deste Tribunal (antiga 5ª Câmara Cível), em razão da prevenção determinada pelo anterior julgamento da Apelação Cível nº 0075202-58.2009.8.12.0001, de relatoria do Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Intime-se

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luzia Luiz Martos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0843038-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 13:41

Prazo em Curso

20/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2024, 18:29

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:10

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 13:02

Emissão da Relação

24/06/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 18:49

Registro de Sentença

21/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:50

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:08

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 13:17

Retificação de Classe Processual

06/10/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 18:27

Prazo em Curso

11/07/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 08:14

Emissão da Relação

07/07/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 18:43

Declarada incompetência

06/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:09

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/10/2022, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 14:21

Declarada incompetência

04/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 15:52

Retificação de Classe Processual

28/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 15:52

Informação do Sistema

28/09/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 15:21

Acórdão

•23/01/2026, 07:12

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2026, 07:08

Acórdão

•23/01/2026, 07:05

Acórdão

•23/01/2026, 07:02

Sentença

•21/06/2024, 18:49

Despacho

•02/10/2023, 16:09

Interlocutória

•06/07/2023, 18:43

Interlocutória

•04/10/2022, 14:21