Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808469-89.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:26

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:21

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:17

Extinto o processo por desistência

23/04/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 06:39

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 08:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:26

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 08:39

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 07:35

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Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:21

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:17

Extinto o processo por desistência

23/04/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 06:39

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:22

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:42

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:53

Tutela Provisória

14/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 00:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Matias Couto - Intimação da parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, exibindo cópia integral do processo administrativo referente ao pedido de auxílio-doença perante o Instituto de Previdência Municipal, incluindo cópia integral da perícia médica realizada pelo serviço médico-pericial oficial do requerido, sob pena de indeferimento da inicial Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808469-89.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:57

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:48

Outras Decisões

07/01/2025, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Matias Couto - Réu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de fls. 88/92: "(...) Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Três Lagoas". Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808469-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:50

Declarada incompetência

08/11/2024, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de parte

29/10/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Matias Couto - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fls. 79/80: "(...) 3. Diante disso, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808469-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emende a inicial atribuindo valor correto à causa; b) comprove a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da inicial e assistência judiciária gratuita".

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:33

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:03

Distribuído por tipo

30/09/2024, 10:21

Interlocutória

•14/03/2025, 15:53

Interlocutória

•07/01/2025, 15:48

Interlocutória

•08/11/2024, 13:50

Despacho

•01/10/2024, 16:54