Monitória 0807420-70.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.615,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:00

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/06/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:06

Registro de Sentença

18/06/2025, 17:06

Homologada a Transação

18/06/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:34

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:00

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 17:06

Despacho

•03/12/2024, 14:48

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Prazo em Curso

02/07/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/06/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:06

Registro de Sentença

18/06/2025, 17:06

Homologada a Transação

18/06/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:38

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:01

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:03

Prazo em Curso

28/01/2025, 19:57

Prazo em Curso

28/01/2025, 19:08

Expedição de Carta.

28/01/2025, 19:04

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 05:43

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilene Aguero Rivarola - Intimação - ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS) Processo 0807420-70.2024.8.12.0002 - Monitória - Recebo a petição inicial com a emenda efetuada(pp. 26/31). Visa a pretensão exposta cumprimento de obrigação adequada ao procedimento escolhido, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700, I, CPC). Defiro a expedição de mandado monitório, na forma requerida na inicial, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devendo constar do respectivo expediente que a parte Ré, caso cumpra voluntariamente a obrigação, ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Conste ainda do mesmo que, em referido prazo, poderá oferecer embargos (art. 702, CPC). Oferecido os Embargos, intime-se a parte autora para, querendo, responder no prazo de 15 dias (art. 702, § 5°, CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante declaração de p. 11. À serventia para que altere o valor da causa. Intime-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 14:49

Recebida petição inicial

03/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:54

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilene Aguero Rivarola - Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se a ausência de prova escrita (art. 700, CPC) dos empréstimos citados na inicial, sendo que apenas um deles, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), mostra-se comprovado. A propósito, cita-se: EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. PROVA ESCRITA QUE NÃO É HÁBIL A EMBASAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC. 1. A prova hábil a instruir a ação monitória, isto é, apta a ensejar a determinação da expedição do mandado monitório - a que alude o art. 700 do CPC -, precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, estreme de dúvida, mas sim documento idôneo que permita juízo de probabilidade do direito afirmado pelo autor. 2. Ante a inexistência de provas suficientes a confirmar a prestação de serviço educacional prestado no período cobrado pela instituição de ensino, não se pode reconhecer a exigibilidade do contrato, acarretando a extinção da ação monitória por ausência de pressuposto processual. 3. Recurso provido.(TJTO,Apelação Cível, 0011117-84.2016.8.27.2722, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, julgado em 11/10/2023, DJe 17/10/2023 11:53:47) Assim sendo, à parte autora para que no prazo de 15 dias, traga aos autos prova escrita referente aos demais empréstimos, ou proceda a adequação da via eleita, emendando a petição inicial para o procedimento comum. Intimação - ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS) Processo 0807420-70.2024.8.12.0002 - Monitória - Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

02/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:15

Emenda à Inicial

19/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:29

Informação do Sistema

16/07/2024, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 16:35

Despacho

•19/09/2024, 17:15