Cumprimento de sentença 0808353-82.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.682,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

PM CARLOS VERNES ENDRES

CPF

Autor

JOAQUIM LUCAS FRANCO QUINTANA

CPF

Autor

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUCAS FRANCO QUINTANA

OAB/MS 18216·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:05

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:45

Prazo em Curso

19/11/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:12

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(326)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:05

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:23

Despacho

•02/09/2024, 09:03

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:45

Prazo em Curso

19/11/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:12

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:48

Juntada de Carta precatória

12/09/2025, 17:27

Emissão da Relação

12/09/2025, 17:20

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:18

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:18

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:18

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:18

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:18

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

22/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:01

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:57

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 15:16

Expedição de Carta precatória.

24/02/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 08:02

Juntada de NULL

27/11/2024, 19:53

Documento Digitalizado

15/11/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:31

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:56

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB 18216MS/), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 0808353-82.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Vernes Endres, Joaquim Lucas Franco Quintana, Joaquim Lucas Franco Quintana, Joaquim Lucas Franco Quintana - Exectdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - A fim de viabilizar o cumprimento do determinado no despacho de f. 512, intima-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência (s) do Oficial de Justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO, devendo a guia e o boleto serem emitidos no portal e-SAJ, no menu "Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária". Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto à Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022, que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/10/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB 18216MS/), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 0808353-82.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Vernes Endres, Joaquim Lucas Franco Quintana, Joaquim Lucas Franco Quintana, Joaquim Lucas Franco Quintana - Exectdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - I) Cumpra-se a decisão de f. 512.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:31

Juntada de Ofício

09/08/2024, 16:29

Prazo em Curso

11/07/2024, 09:30

Processo Desarquivado

26/06/2024, 09:38

Juntada de Ofício

05/06/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente

03/06/2024, 16:48

Prazo em Curso

03/05/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:27

Documento Digitalizado

29/04/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 14:10

Informação do Sistema

11/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:30

Prazo em Curso

22/03/2024, 06:38

Prazo em Curso

22/03/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2024, 09:44

Emissão da Relação

18/03/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:48

Processo Desarquivado

23/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:01

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 08:39

Transitado em Julgado em data

06/09/2023, 08:39

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:32

Registro de Sentença

24/07/2023, 18:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/07/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

29/06/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:06

Prazo em Curso

26/05/2023, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

16/05/2023, 16:04

Emissão da Relação

16/05/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:02

Prazo em Curso

12/01/2023, 21:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

14/12/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:07

Prazo em Curso

07/11/2022, 13:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/11/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 10:43

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:51

Prazo em Curso

31/08/2022, 09:27

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/08/2022, 17:45

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:37

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2022, 17:37

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:37

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:37

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:37

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:37

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:37

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 15:10

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:54

Prazo em Curso

12/07/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/06/2022, 16:09

Não determinado bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 09:18

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 20:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:30

Prazo em Curso

30/05/2022, 13:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/05/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 18:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

17/05/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:30

Prazo em Curso

09/05/2022, 14:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/05/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:03

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:06

Prazo em Curso

28/03/2022, 18:07

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2022, 13:07

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 16:23

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

21/03/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 13:08

Prazo em Curso

14/03/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 10:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/03/2022, 10:19

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 20:00

Prazo em Curso

13/01/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

15/12/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 16:25

Prazo em Curso

29/11/2021, 17:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/11/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

05/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:06

Prazo em Curso

28/09/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

17/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 08:48

Recebida petição inicial

16/09/2021, 08:48

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2021, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

08/09/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:30

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 13:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2021, 21:30

Prazo em Curso

11/08/2021, 19:50

Publicado ato_publicado em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

09/08/2021, 14:50

Transitado em Julgado em data

09/08/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2021, 08:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2021, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2021, 09:47

Prazo em Curso

07/04/2021, 00:48

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:50

Emissão da Relação

31/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2021, 16:13

Prazo em Curso

09/03/2021, 10:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

05/03/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:01

Registro de Sentença

05/03/2021, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2021, 18:01

Prazo em Curso

08/02/2021, 10:33

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:26

Emissão da Relação

04/02/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:48

Registro de Sentença

03/02/2021, 16:48

Julgado procedente o pedido

03/02/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:56

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2020, 15:04

Prazo em Curso

09/09/2020, 20:12

Publicado ato_publicado em 07/09/2020.

07/09/2020, 02:15

Publicado ato_publicado em 07/09/2020.

07/09/2020, 02:15

Publicado ato_publicado em 07/09/2020.

07/09/2020, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 07:25

Emissão da Relação

03/09/2020, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2020, 10:07

Prazo em Curso

10/08/2020, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 07:04

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:25

Prazo em Curso

20/07/2020, 19:39

Expedição de Carta.

20/07/2020, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2020, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2020, 15:02

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 13:24

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 10:14

Emissão da Relação

20/07/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 10:01

Concedida a Medida Liminar

20/07/2020, 10:01

Conclusos para decisão

17/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2020, 07:16

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2020, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 07:28

Emissão da Relação

14/07/2020, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:54

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:35

Informação do Sistema

10/07/2020, 20:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2020, 20:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 17:55

Despacho

•22/04/2024, 14:25

Despacho

•11/03/2024, 18:16

Sentença

•24/07/2023, 18:32

Despacho

•22/06/2023, 18:38

Despacho

•09/05/2023, 18:52

Interlocutória

•07/11/2022, 10:43

Interlocutória

•13/06/2022, 09:18

Interlocutória

•09/05/2022, 13:56

Interlocutória

•14/03/2022, 10:19

Interlocutória

•29/11/2021, 17:00

Despacho

•16/09/2021, 08:48

Despacho

•08/09/2021, 09:30

Sentença

•05/03/2021, 17:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/04/2026, 09:23

Despacho

•02/09/2024, 09:03

Despacho

•22/04/2024, 14:25

Despacho

•11/03/2024, 18:16

Sentença

•24/07/2023, 18:32

Despacho

•22/06/2023, 18:38

Despacho

•09/05/2023, 18:52

Interlocutória

•07/11/2022, 10:43

Interlocutória

•13/06/2022, 09:18

Interlocutória

•09/05/2022, 13:56

Interlocutória

•14/03/2022, 10:19

Interlocutória

•29/11/2021, 17:00

Despacho

•16/09/2021, 08:48

Despacho

•08/09/2021, 09:30

Sentença

•05/03/2021, 17:01

Sentença

•03/02/2021, 16:48

Interlocutória

•20/07/2020, 10:01

Despacho

•14/07/2020, 16:54