Cumprimento de sentença 0814142-96.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 354.082,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:27

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:33

Prazo em Curso

03/11/2025, 19:47

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:59

Processo Desarquivado

24/10/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 14:57

Despacho Saneador

14/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:23

Todas as movimentações(195)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:27

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:33

Prazo em Curso

03/11/2025, 19:47

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:59

Processo Desarquivado

24/10/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 14:57

Despacho Saneador

14/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:23

Juntada de Informações

26/09/2025, 17:20

Juntada de Ofício

26/09/2025, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:58

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), João Martins Neto (OAB 57355/PR), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0814142-96.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rogério Braga Caetano - Desp. fls. 204/205:"A situação posta em causa não se insere no entendimento e uso da ferramenta a partir da ocorrência de perigo, desvio ou dilapidação de bens pelo devedor. A medida de indisponibilidade de bens é excepcional e só pode ser concedida no caso de ficar comprovada situação de perigo, receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens, o que não se verifica no caso concreto, de modo que indefiro a pretensão do exequente. Não tendo sido indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC). Intimem-se. Cumpra-se a decisão anterior. A seu tempo retornem." - Ficam as partes intimadas da juntada de ofício da 4ª Vara Cível desta Comarca, que noticia a designação de hasta pública, conforme cópia do Edital de Leilão às fls. 206/216.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:40

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:39

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:38

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:38

Outras Decisões

22/10/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), João Martins Neto (OAB 57355/PR), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0814142-96.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rogério Braga Caetano - Decisão de fls.196-199: "...Nesta linha de entendimento, com fundamento no art. 833, inciso IV, do CPC, reconheço a natureza impenhorável dos valores, num total de R$ 33.533,61, localizados nas contas bancárias do devedor junto ao Banco do Brasil S/A, CCLA CENTRO SUL-MS e BANCO COOPERATIVO SICREDI (fls.154/166), determino sua imediata liberação pelas instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas (cf. Art. 854, §5º, CPC). Concedo ao credor, por sua vez, o prazo de dez (10) dias, para que indique outros bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:51

Outras Decisões

28/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:02

Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/06/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:00

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

01/04/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:01

Arquivado Provisoriamente

18/01/2024, 15:17

Processo Desarquivado

18/01/2024, 15:17

Arquivado Provisoriamente

18/01/2024, 15:15

Processo Desarquivado

18/01/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/01/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 09:23

Conclusos para decisão

10/01/2024, 23:12

Documento Digitalizado

10/01/2024, 22:43

Documento Digitalizado

10/01/2024, 22:42

Documento Digitalizado

10/01/2024, 22:42

Documento Digitalizado

10/01/2024, 22:41

Documento Digitalizado

10/01/2024, 22:40

Documento Digitalizado

10/01/2024, 22:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 06:31

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 16:03

Processo Desarquivado

04/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:05

Arquivado Provisoriamente

12/09/2022, 16:17

Prazo em Curso

17/08/2022, 21:38

Publicado ato_publicado em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

09/08/2022, 15:53

Emissão da Relação

09/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:35

Despacho Saneador

01/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 12:18

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:49

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2022, 12:42

Prazo em Curso

02/06/2022, 23:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 16:37

Outras Decisões

26/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:31

Prazo em Curso

11/05/2022, 21:58

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/05/2022, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 09:14

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 09:30

Prazo em Curso

18/03/2022, 22:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

16/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:01

Prazo em Curso

01/02/2022, 17:53

Juntada de NULL

01/02/2022, 17:50

Juntada de Mandado

01/02/2022, 17:50

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 13:07

Expedição em análise para assinatura

03/12/2021, 12:13

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2021, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

07/10/2021, 17:58

Prazo em Curso

24/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:29

Prazo em Curso

25/06/2021, 13:10

Expedição de Carta.

25/06/2021, 13:09

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 12:44

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:34

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:11

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:02

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 18:27

Emissão da Relação

04/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:41

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:09

Processo Reativado

13/01/2021, 14:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/12/2020, 17:01

Arquivado Definitivamente

22/06/2020, 16:50

Transitado em Julgado em data

22/06/2020, 16:50

Prazo em Curso

13/05/2020, 08:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:22

Emissão da Relação

22/04/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 14:08

Registro de Sentença

03/04/2020, 14:08

Julgado procedente o pedido

03/04/2020, 14:08

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2020, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2020.

02/04/2020, 14:55

Prazo em Curso

13/02/2020, 16:44

Documento Digitalizado

13/02/2020, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2020, 15:32

Prazo em Curso

13/01/2020, 12:24

Expedição de Ofício.

13/01/2020, 12:22

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 13:23

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:52

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2019, 08:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 18:00

Informação do Sistema

21/11/2019, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2019, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 16:51

Documentos

Interlocutória

•14/10/2025, 14:57

Interlocutória

•22/10/2024, 15:11

Interlocutória

•28/08/2024, 16:51

Despacho

•19/04/2024, 16:10

Despacho

•29/01/2024, 14:23

Despacho

•12/01/2024, 09:23

Interlocutória

•17/11/2023, 14:06

Interlocutória

•01/08/2022, 15:35

Interlocutória

•26/05/2022, 16:37

Despacho

•13/04/2022, 09:14

Despacho

•11/03/2021, 18:34

Despacho

•28/01/2021, 18:41

Sentença

•03/04/2020, 14:08

Despacho

•25/11/2019, 18:52