Cumprimento de sentença 0803467-35.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.716,74

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MARCUS FARIA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

VOLNI HAUENSTEIN

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

OI MOVEL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Autor

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:06

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 12:06

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:57

Prazo em Curso

07/11/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:35

Todas as movimentações(183)

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:06

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 12:06

Documento Digitalizado

Documentos

Interlocutória

•03/09/2025, 18:43

Despacho

•23/01/2025, 17:34

03/12/2025, 12:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:57

Prazo em Curso

07/11/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 18:42

Prazo em Curso

13/10/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/10/2025, 09:15

Proferida decisão interlocutória

03/09/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:54

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:00

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:53

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 15:03

Emissão da Relação

29/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 20:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:59

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:09

Processo Desarquivado

06/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:07

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0803467-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia, Volni Hauenstein - Exectdo: OI S/A - I) Cumpra-se a decisão de f. 406.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/10/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:32

Juntada de Ofício

09/08/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:53

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:50

Juntada de Ofício

18/04/2024, 14:02

Informação do Sistema

16/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:39

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:23

Não-Acolhimento

26/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:01

Prazo em Curso

22/02/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/02/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 06:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2024, 15:02

Evolução da Classe Processual

15/02/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:51

Recebida petição inicial

09/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2024, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 09:08

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 09:01

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:33

Procedência

30/11/2023, 17:33

Registro de Sentença

30/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 14:31

Prazo em Curso

06/11/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 19:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:59

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 02:48:04, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 14:52

Documento Digitalizado

29/08/2023, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:01

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:53

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:55

Juntada de Ofício

11/08/2023, 23:32

Juntada de Ofício

11/08/2023, 23:32

Expedição de Carta.

10/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:53

Juntada de Informações

08/08/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2023, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2023, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 17:42

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 03:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

08/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:38

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:59

Concedida a Medida Liminar

03/08/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 16:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

15/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:04

Prazo em Curso

26/04/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:14

Prazo em Curso

25/04/2023, 15:10

Expedição de Carta.

25/04/2023, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2023, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 13:37

Emissão da Relação

24/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 04:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

24/04/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 18:36

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:02

Prazo em Curso

03/04/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

30/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:30

Informação do Sistema

30/03/2023, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 11:20

Despacho

•02/09/2024, 09:00

Despacho

•11/06/2024, 10:53

Despacho

•18/04/2024, 15:14

Interlocutória

•26/03/2024, 18:23

Despacho

•09/02/2024, 16:51

Sentença

•30/11/2023, 17:33

Despacho

•31/10/2023, 10:23

Interlocutória

•03/08/2023, 15:59

Interlocutória

•20/04/2023, 18:36

Despacho

•30/03/2023, 17:55