Procedimento Comum Cível 0800089-28.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 283.389,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

WALTER DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JBS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON NUNES SILVA

OAB/MS 14122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:12

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:13

Outras Decisões

23/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:43

Todas as movimentações(140)

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:47

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 15:13

Despacho

•17/09/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:12

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:13

Outras Decisões

23/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 16:28

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:23

Juntada de NULL

07/10/2025, 14:52

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:40

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 16:49

Emissão da Relação

17/09/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:57

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:03

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:49

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 17:33

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 06:30

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:10

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:43

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 20:11

Outras Decisões

17/03/2025, 20:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 01:54

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 04:49

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0800089-28.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter dos Santos de Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos, assim passo a sanear o feito. PRESCRIÇÃO A preliminar de prescrição arguida pelo requerido deve ser afastada, eis que o pedido de revisão se deu em 12/09/2017, tendo sido instaurados os processos administrativos de fls. 135/150 e 151/155 para cumprimento de Acórdão, sendo que o primeiro não havia ultimado até a data de 27/09/2022, conforme demonstra a fl. 150. Por sua vez, a presente demanda fora proposta em 12/01/2024, ou seja, em nenhum interstício temporal houve o transcurso do quinquênio, razão pela qual rejeito a preliminar. FALTA DE INTERESSE DE AGIR Da mesma forma, não deve prosperar a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que, em que pese o reconhecimento administrativo do pedido da parte autora, não houve, até o momento, a implementação do benefício pleiteado, razão da atual controvérsia. Assim, ausentes outras preliminares a serem analisadas ou nulidades, dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Após, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 18:27

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:29

Processo saneado

30/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 06:41:22, 1ª Vara Cível.

12/06/2024, 18:41

Emissão da Relação

12/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2024, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 17:29

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:48

Expedição de Carta.

25/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 18:12

Proferida decisão interlocutória

23/04/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.

19/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

04/04/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

27/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2024, 10:29

Informação do Sistema

12/01/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:49

Despacho

•07/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:43

Interlocutória

•17/03/2025, 20:11

Interlocutória

•30/09/2024, 15:29

Despacho

•12/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:35

Interlocutória

•23/04/2024, 16:26

Despacho

•29/02/2024, 15:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2024, 15:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2024, 15:35