Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800382-08.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.824,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

DORINEU FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DUARTE FERREIRA

OAB/MS 24976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:12

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:00

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 17:00

Evolução da Classe Processual

13/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:42

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:14

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:12

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:37

Documentos

Interlocutória

•31/10/2025, 10:22

Despacho

•08/08/2025, 10:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:00

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 17:00

Evolução da Classe Processual

13/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:42

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:13

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 10:22

Acolhimento

31/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:41

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:14

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/07/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 19:25

Prazo em Curso

07/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:40

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

17/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dorineu Fernandes - Assim, acolho em parte os presentes embargos declaratórios, para o fim de sanar a omissão constante da sentença, no que tange aos descontos de eventuais parcelas recebidas, nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao pagamento retroativo do benefício de prestação continuada à parte autora, no valor de 01 (um) salário mínimo, da data do requerimento administrativo (09 de junho de 2021) até a data anterior ao início do pagamento (02 de junho de 202), descontadas eventuais parcelas recebidas em via administrativa no mesmo período." No mais, permanece a sentença como lançada nos autos. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0800382-08.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:54

Registro de Sentença

30/08/2024, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:44

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:44

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:44

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/06/2023, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 15:41

Prazo em Curso

29/03/2023, 04:20

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:14

Expedição de Carta.

17/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 17:30

Informação do Sistema

13/03/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 16:45

Despacho

•16/06/2025, 19:40

Sentença

•30/08/2024, 15:54

Sentença

•13/03/2024, 17:44

Despacho

•27/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:09

Despacho

•15/03/2023, 16:56