Apelação / Remessa Necessária 0800623-60.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

M.C.A CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS DE LADARIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCIELI GARCIA

Representa: Autor

MARIANA VIEIRA PANOVITCH

OAB/MS 13821·Representa: Autor

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB/MS 12629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

14/11/2025, 12:51

Recurso Eletrônico Baixado

14/11/2025, 12:51

Transitado em Julgado em "data"

14/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:37

Certidão

12/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/10/2025, 13:10

Certidão

01/10/2025, 13:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/10/2025, 13:09

Certidão

01/10/2025, 13:04

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:04

Todas as movimentações(52)

Certidão

14/11/2025, 12:51

Recurso Eletrônico Baixado

14/11/2025, 12:51

Transitado em Julgado em "data"

14/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:37

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 15:09

Despacho

•07/08/2025, 16:47

Certidão

12/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/10/2025, 13:10

Certidão

01/10/2025, 13:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/10/2025, 13:09

Certidão

01/10/2025, 13:04

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:19

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 00:46

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 11:49

Não-Provimento

26/09/2025, 15:09

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

25/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 17:30

Julgado

24/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

24/09/2025, 14:00

Publicação

15/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 12/09/2025 04:22:22 local.

12/09/2025, 16:22

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 14:57

Inclusão em Pauta

11/09/2025, 16:06

Expedição de Relatório

10/09/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 20:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/08/2025, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/08/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 20:05

Certidão

18/08/2025, 04:45

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 03:28

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 06:45

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:17

Publicação

08/08/2025, 00:01

Certidão

07/08/2025, 17:51

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:47

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 07:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:25

Distribuído por prevenção

06/08/2025, 17:25

Processo Cadastrado

06/08/2025, 17:20

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2025, 14:06