Cumprimento de sentença 0800774-08.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MAURA BALBUENA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LÚCIA RATIER DE SÁ

OAB/MS 24240·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS BARBOSA NEVES

OAB/MS 22814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:42

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:41

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:23

Juntada de Informações

05/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

18/11/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:13

Todas as movimentações(39)

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:42

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 16:22

Sentença

•06/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:41

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:23

Juntada de Informações

05/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

18/11/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maura Balbuena - Ante o teor da manifestação de fl. 162, HOMOLOGO o acordo cujos termos se encontram descritos às fls. 152-156, a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito (CPC, art. 487, III, "b"). Sem condenação em custas. Honorários conforme entabulado. EXPEÇA-SE ofício ao órgão previdenciário competente para implantação, no prazo de 10 (dez) dias, do benefício contemplado em referido acordo. Uma vez comunicado o cumprimento da presente ordem, EXPEÇA-SE de imediato precatório/RPV para pagamento da dívida, fazendo-se o devido encaminhamento. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. Intimação - ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0800774-08.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:43

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:46

Registro de Sentença

06/08/2024, 13:46

Homologada a Transação

06/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:27

Expedição de Carta.

04/06/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:35

Informação do Sistema

08/05/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:54

Despacho

•10/05/2024, 09:35