Cumprimento de sentença 0806498-91.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.385,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB/MS 20191·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:24

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:34

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 00:37

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:04

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:24

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/02/2025, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 08:09

Processo Reativado

29/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:45

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:40

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

08/05/2024, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:32

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de parte

19/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 06:57

Juntada de tipo de documento

19/01/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:01

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 15:06

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 09:53

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 17:17

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 16:42

Evolução da Classe Processual

14/08/2023, 16:41

Processo Reativado

14/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 06:06

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 02:16

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 06:59

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:18

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:05

Homologada a Transação

10/04/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 09:24

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:47

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0806498-91.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joyce Regina Matoso Sobrinho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 05:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 11:31

Expedição de tipo de documento.

29/01/2023, 04:51

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:13

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:26

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:14

Distribuído por tipo

08/01/2023, 19:12

Despacho

•14/03/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•10/04/2023, 18:05

Sentença

•10/04/2023, 18:05

Despacho

•21/08/2023, 17:43

Sentença

•03/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:29