Cumprimento de sentença 0806513-60.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.615,33

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806513-60.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alraide dos Santos Almeida - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 151, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:43

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 14:42

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2024, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 06:50

Processo Desarquivado

26/11/2024, 06:49

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806513-60.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alraide dos Santos Almeida - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 151, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:43

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 14:42

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2024, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 06:50

Processo Desarquivado

26/11/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:45

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:26

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:40

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

27/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de parte

07/05/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:17

Juntada de tipo de documento

17/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de parte

16/02/2024, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:06

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 04:22

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2023, 13:33

Evolução da Classe Processual

12/07/2023, 13:31

Processo Reativado

11/07/2023, 19:29

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 06:32

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 06:06

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 02:16

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 06:59

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:14

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:42

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:42

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 17:42

Homologada a Transação

10/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 04:34

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de tipo

16/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806513-60.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosa Alraide dos Santos Almeida - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 11:32

Expedição de tipo de documento.

29/01/2023, 04:51

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 02:49

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:15

Distribuído por tipo

08/01/2023, 19:14

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:04

Despacho

•22/03/2023, 18:28

Sentença (Outras)

•10/04/2023, 17:42

Sentença

•10/04/2023, 17:42

Despacho

•24/07/2023, 14:48

Sentença

•26/11/2024, 16:53