Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801081-18.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.658,96

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CRISTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA JESUS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 7814·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CRISTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA JESUS

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS) Processo 0801081-18.2017.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Cristino - Exectdo: Munícipio de Fátima do Sul - Sentença"Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil1, extingo a presente execução."

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:37

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•15/09/2024, 17:39

Interlocutória

•15/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS) Processo 0801081-18.2017.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Cristino - Exectdo: Munícipio de Fátima do Sul - Sentença"Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil1, extingo a presente execução."

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

15/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:36

Expedição de Carta.

04/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:06

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:50

INCONSISTENTE

04/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:49

INCONSISTENTE

04/09/2023, 08:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/09/2023, 08:47

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:04

Decisão ou Despacho

15/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:50

Processo Reativado

08/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/07/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2019, 12:31

Recebidos os autos

05/11/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:11

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:05

Recebidos os autos

17/10/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:58

Recebidos os autos

14/10/2019, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2019, 18:50

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2019, 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2019.

02/10/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:40

Recebidos os autos

06/09/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2019, 14:09

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:19

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/03/2019, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/03/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 11:26

Juntada de Ofício

19/03/2019, 13:26

Recebidos os autos

28/01/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 09:25

Conclusos para despacho

09/01/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 13:58

Recebidos os autos

17/12/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2018, 14:44

Recebidos os autos

22/11/2018, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2018.

22/11/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 05:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 08:13

Recebidos os autos

03/10/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 05:44

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 05:43

Recebidos os autos

28/09/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2018.

26/09/2018, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 07:32

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 07:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2018, 07:31

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2018, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 07:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2018, 07:23

Recebidos os autos

20/09/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 18:45

Julgado procedente o pedido

20/09/2018, 18:45

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:55

Recebidos os autos

18/09/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2018, 07:37

Recebidos os autos

12/09/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 14:27

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 10:17

Conclusos para despacho

05/09/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:03

Recebidos os autos

03/09/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2018, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 08:50

Recebidos os autos

20/08/2018, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2018, 07:12

Recebidos os autos

09/08/2018, 18:49

Decisão ou Despacho

09/08/2018, 18:49

Conclusos para despacho

09/08/2018, 16:38

Recebidos os autos

09/08/2018, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2018, 08:30

Recebidos os autos

07/08/2018, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 02:48

Conclusos para decisão

29/05/2018, 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2018.

29/05/2018, 08:04

Recebidos os autos

24/05/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:15

Recebidos os autos

23/05/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2018.

14/05/2018, 20:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2018, 12:18

Recebidos os autos

19/04/2018, 09:55

Decisão ou Despacho

19/04/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 03:00

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:06

Recebidos os autos

01/11/2017, 20:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 20:59

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2017, 17:42

Recebidos os autos

25/10/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 16:47

Conclusos para despacho

28/09/2017, 17:20

Recebidos os autos

28/09/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 15:05

Recebidos os autos

27/09/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2017, 12:52

Recebidos os autos

18/09/2017, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2017, 17:29

Recebidos os autos

15/09/2017, 17:08

Decisão ou Despacho

15/09/2017, 17:08

Conclusos para decisão

14/09/2017, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 12:38

Juntada de Mandado

14/09/2017, 12:38

Recebidos os autos

13/09/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2017, 12:32

Recebidos os autos

28/08/2017, 15:49

Conclusos para decisão

28/08/2017, 12:41

Recebidos os autos

24/08/2017, 17:19

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2017, 15:49

Recebidos os autos

23/08/2017, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 18:23

Conclusos para decisão

17/08/2017, 17:51

Recebidos os autos

17/08/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2017, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2017.

16/08/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 14:22

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 14:20

Juntada de Mandado

21/07/2017, 14:20

Recebidos os autos

19/07/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 17:09

Expedição de Ofício.

22/06/2017, 17:07

Expedição de Carta.

22/06/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 17:50

Expedição de Carta.

19/06/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2017, 17:40

Recebidos os autos

13/06/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 16:44

Recebidos os autos

08/06/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2017, 17:46

Recebidos os autos

02/06/2017, 15:30

Determinada Requisição de Informações

02/06/2017, 15:30

Conclusos para despacho

01/06/2017, 18:27

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 18:01

Despacho

•05/11/2019, 10:11

Despacho

•28/01/2019, 09:25

Sentença

•20/09/2018, 18:45

Despacho

•12/09/2018, 14:27

Interlocutória

•09/08/2018, 18:49

Despacho

•07/08/2018, 07:43

Interlocutória

•19/04/2018, 09:55

Despacho

•25/10/2017, 16:47

Interlocutória

•15/09/2017, 17:08

Despacho

•23/08/2017, 18:23

Despacho

•02/06/2017, 15:30