Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801224-53.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.658,63

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA VERONICA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 10:58

Documento Digitalizado

25/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:26

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

27/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(128)

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 10:58

Documento Digitalizado

25/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:26

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 15:00

Despacho

•22/02/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

27/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:13

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:01

Registro de Sentença

05/02/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:38

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:43

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

13/01/2026, 07:51

Documento Digitalizado

13/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:50

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 08:21

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 06:30

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 11:17

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801224-53.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Veronica dos Santos - Reqdo: Município de Maracaju - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:45

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:44

Juntada de Informações

08/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

13/03/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:33

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 10:15

Evolução da Classe Processual

18/10/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:53

Processo Reativado

18/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2023, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:13

Transitado em Julgado em data

23/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 05:59

Prazo em Curso

31/07/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 14:43

Emissão da Relação

27/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:19

Registro de Sentença

07/06/2023, 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 20:10

Prazo em Curso

27/03/2023, 05:11

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 21:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 01:27

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:26

Emissão da Relação

31/01/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:47

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 15:47

Registro de Sentença

12/12/2022, 15:47

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 15:42

Documento Digitalizado

17/09/2021, 17:24

Documento Digitalizado

17/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 11:26

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:19

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 05:54

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 05:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2021, 05:54

Informação do Sistema

09/09/2021, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 18:00

Despacho

•17/10/2023, 09:40

Sentença

•07/06/2023, 09:19

Despacho

•09/03/2023, 10:12

Sentença

•12/12/2022, 15:47

Despacho

•13/09/2021, 11:26