Procedimento Comum Cível 0801240-80.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2016
Valor da Causa
R$ 1.190,42
Órgão julgador
1ª Vara
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
NILRA RIBEIRO DE SAOUZA ( TATI)
CPF
024.***.***-93
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-50
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Reu
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-52
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TERCEIRO
SIMONI VALENSUELA ROCHA
CPF
024.***.***-03
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TESTEMUNHA_JUIZO
SIMONE FONTES SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
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·
Representa: Autor
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/MS 26370
·
CPF
064.***.***-51
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
NILRA RIBEIRO DE SAOUZA ( TATI)
CPF
024.***.***-93
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-50
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Reu
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
Movimentações
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 19:57
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 19:57
CNPJ
01.***.***.0001-52
Mostrar
TERCEIRO
SIMONI VALENSUELA ROCHA
CPF
024.***.***-03
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
SIMONE FONTES SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
Autos entregues em carga ao Defensor
30/03/2026, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.
28/02/2026, 02:02
Prazo em Curso
18/02/2026, 18:45
Publicado ato_publicado em 16/02/2026.
16/02/2026, 05:05
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2026, 07:38
Emissão da Relação
12/02/2026, 16:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2026, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 13:33
Conclusos para decisão
14/01/2026, 11:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/11/2025, 18:09
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 09:43
Ver todas as movimentações (350)
Todas as movimentações
(350)
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 19:57
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 19:57
Autos entregues em carga ao Defensor
30/03/2026, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.
28/02/2026, 02:02
Prazo em Curso
18/02/2026, 18:45
Publicado ato_publicado em 16/02/2026.
16/02/2026, 05:05
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2026, 07:38
Emissão da Relação
12/02/2026, 16:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2026, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 13:33
Conclusos para decisão
14/01/2026, 11:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/11/2025, 18:09
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 09:43
Autos entregues em carga ao Defensor
15/10/2025, 09:43
Processo Reativado
15/10/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 07:25
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 10:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/09/2025, 07:14
Cobrança exaurida no GECOF
26/09/2025, 07:14
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 05:17
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/09/2025, 00:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2025, 00:13
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 07:43
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:16
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025, 10:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 10:10
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 09:54
Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025, 09:54
Emissão da Relação
18/09/2025, 09:53
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025, 15:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/07/2025, 15:44
Transitado em Julgado em data
23/07/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025, 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025, 16:14
Prazo em Curso
16/04/2025, 11:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/02/2025, 10:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/02/2025, 10:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 11:41
Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2024, 11:41
Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024, 09:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024, 00:49
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/10/2024, 14:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/10/2024, 14:32
Prazo em Curso
04/10/2024, 07:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte requerida às fls. 134-135, pois MANIFESTAMENTE incabíveis. Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é uma nova apreciação da matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios. A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801240-80.2016.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -
04/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024, 07:42
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 09:40
Autos entregues em carga ao Defensor
02/10/2024, 09:40
Emissão da Relação
02/10/2024, 09:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/09/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
22/09/2024, 13:07
Registro de Sentença
22/09/2024, 13:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2024, 13:07
Conclusos para decisão
14/08/2024, 17:01
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/06/2024, 19:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/06/2024, 19:43
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 09:50
Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2024, 09:50
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/05/2024, 09:41
Prazo em Curso
15/05/2024, 18:13
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/05/2024, 16:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2024, 16:47
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024, 07:38
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 18:10
Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2024, 18:10
Emissão da Relação
10/05/2024, 18:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:14
Julgado procedente o pedido
25/04/2024, 15:14
Registro de Sentença
25/04/2024, 15:14
Conclusos para julgamento
09/02/2024, 17:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/11/2023, 14:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/11/2023, 14:28
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 09:59
Autos entregues em carga ao Defensor
13/07/2023, 09:59
Juntada de Petição de Contestação
10/07/2023, 14:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 05:32:56, 1ª Vara.
27/06/2023, 17:32
Juntada de Informações
26/06/2023, 16:28
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/06/2023, 18:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/06/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 14:12
Juntada de Mandado
13/06/2023, 18:24
Juntada de NULL
13/06/2023, 18:24
Juntada de Mandado
13/06/2023, 18:24
Juntada de NULL
13/06/2023, 18:24
Juntada de Mandado
13/06/2023, 18:23
Juntada de NULL
13/06/2023, 18:23
Documento Digitalizado
13/06/2023, 18:22
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 07:54
Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2023, 07:54
Juntada de NULL
29/05/2023, 16:54
Juntada de Mandado
29/05/2023, 16:54
Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023, 07:44
Emissão da Relação
22/03/2023, 14:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/03/2023, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 12:45
Conclusos para despacho
28/02/2023, 07:17
Juntada de Informações
27/02/2023, 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023, 08:55
Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023, 04:54
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023, 07:44
Expedição de Mandado.
09/02/2023, 15:58
Expedição de Mandado.
09/02/2023, 15:58
Expedição de Mandado.
09/02/2023, 15:58
Expedição de Mandado.
09/02/2023, 15:58
Emissão da Relação
09/02/2023, 13:10
Prazo em Curso
07/02/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 15:34
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 03:11:11, 1ª Vara.
07/02/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 15:11
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 01:30:00, 1ª Vara.
07/02/2023, 15:10
Expedição em análise para assinatura
07/02/2023, 13:45
Autos preparados para expedição
03/02/2023, 15:17
Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023, 07:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/01/2023, 16:15
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/01/2023, 16:15
Prazo em Curso
20/01/2023, 14:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 14:53
Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2023, 14:53
Emissão da Relação
20/01/2023, 14:52
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 13:56
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 01:30:00, 1ª Vara.
20/01/2023, 13:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022, 02:15
Prazo em Curso
03/12/2022, 08:29
Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
09/11/2022, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022, 07:36
Emissão da Relação
08/11/2022, 12:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/10/2022, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 10:16
Conclusos para despacho
03/10/2022, 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.
29/09/2022, 01:26
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/09/2022, 14:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/09/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 16:20
Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2022, 16:20
Prazo em Curso
04/08/2022, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 17:57
Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022, 20:17
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022, 07:36
Emissão da Relação
25/07/2022, 11:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2022, 18:37
Proferida decisão interlocutória
19/07/2022, 18:37
Conclusos para despacho
23/05/2022, 10:03
Juntada de Outros documentos
18/05/2022, 15:42
Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022, 07:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/05/2022, 13:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/05/2022, 13:08
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 10:19
Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2022, 10:19
Emissão da Relação
10/05/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 18:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2022, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 13:00
Prazo em Curso
01/04/2022, 10:31
Prazo em Curso
31/03/2022, 15:04
Documento Digitalizado
31/03/2022, 15:04
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 15:04
Expedição de Carta.
28/03/2022, 16:25
Expedição em análise para assinatura
23/03/2022, 15:49
Conclusos para despacho
24/02/2022, 11:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2022.
19/02/2022, 01:53
Prazo em Curso
04/02/2022, 09:01
Publicado ato_publicado em 03/02/2022.
03/02/2022, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2022, 07:34
Autos preparados para expedição
02/02/2022, 10:06
Emissão da Relação
02/02/2022, 09:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/02/2022, 15:24
Proferida decisão interlocutória
01/02/2022, 15:24
Conclusos para despacho
20/01/2022, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 14:57
Prazo em Curso
15/12/2021, 06:10
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/12/2021, 13:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/12/2021, 13:47
Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
13/12/2021, 20:17
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021, 07:35
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 08:06
Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2021, 08:06
Emissão da Relação
10/12/2021, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021, 18:41
Documento Digitalizado
06/12/2021, 16:17
Prazo em Curso
03/12/2021, 08:00
Prazo em Curso
29/11/2021, 12:03
Documento Digitalizado
26/11/2021, 19:57
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 19:57
Expedição em análise para assinatura
26/11/2021, 13:42
Expedição em análise para assinatura
07/11/2021, 21:51
Publicado ato_publicado em 07/10/2021.
07/10/2021, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2021, 07:35
Autos preparados para expedição
06/10/2021, 19:45
Emissão da Relação
06/10/2021, 19:30
Expedição de Carta.
04/10/2021, 14:24
Autos preparados para expedição
23/06/2021, 17:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2021, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 16:16
Conclusos para despacho
01/06/2021, 18:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2021, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 10:45
Autos preparados para expedição
02/12/2020, 09:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020, 00:45
Prazo em Curso
18/11/2020, 12:52
Publicado ato_publicado em 17/11/2020.
17/11/2020, 22:16
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2020, 08:26
Emissão da Relação
16/11/2020, 08:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2020, 10:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/11/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 12:47
Autos entregues em carga ao Defensor
09/11/2020, 12:47
Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
06/11/2020, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2020, 07:51
Emissão da Relação
05/11/2020, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 20:06
Autos preparados para expedição
29/10/2020, 10:03
Prazo em Curso
27/10/2020, 10:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2020, 07:44
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 08:32
Prazo em Curso
07/10/2020, 15:34
Expedição de Carta.
06/10/2020, 13:00
Expedição em análise para assinatura
05/10/2020, 08:44
Autos preparados para expedição
16/09/2020, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020, 13:27
Prazo em Curso
21/08/2020, 12:47
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
20/08/2020, 00:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2020, 11:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2020, 11:05
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2020, 17:49
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 16:47
Autos entregues em carga ao Defensor
18/08/2020, 16:46
Emissão da Relação
18/08/2020, 16:39
Autos preparados para expedição
18/08/2020, 16:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/08/2020, 14:52
Decisão de Saneamento e Organização
18/08/2020, 14:52
Conclusos para decisão
31/03/2020, 16:04
Expedição de Outros documentos.
31/03/2020, 15:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/03/2020, 13:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/03/2020, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 18:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 04:27:29, 1ª Vara.
10/03/2020, 16:27
Juntada de NULL
03/02/2020, 13:47
Documento Digitalizado
03/02/2020, 13:47
Prazo em Curso
27/01/2020, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 11:59
Publicado ato_publicado em 29/11/2019.
29/11/2019, 21:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2019, 17:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/11/2019, 17:32
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2019, 13:51
Prazo em Curso
29/11/2019, 12:47
Expedição de Mandado.
29/11/2019, 12:32
Expedição de Outros documentos.
29/11/2019, 11:33
Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2019, 11:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2019, 11:32
Emissão da Relação
29/11/2019, 10:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2019, 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019, 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019, 04:18
Autos preparados para expedição
19/08/2019, 08:22
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 08:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 01:00:00, 1ª Vara.
19/08/2019, 08:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2019, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2019, 14:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018, 04:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018, 01:27
Conclusos para despacho
16/06/2018, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017, 11:59
Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
13/11/2017, 21:12
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2017, 12:38
Prazo em Curso
09/11/2017, 14:49
Emissão da Relação
09/11/2017, 14:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2017, 08:00
Expedição de Certidão.
09/11/2017, 08:00
Registro de Sentença
09/11/2017, 07:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2017, 07:59
Conclusos para decisão
25/09/2017, 14:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2017, 16:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2017, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017, 18:01
Documento Digitalizado
24/07/2017, 10:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2017, 10:17
Documento Digitalizado
22/05/2017, 16:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/04/2017, 17:26
Publicado ato_publicado em 30/03/2017.
30/03/2017, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2017, 10:26
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/03/2017, 11:11
Documento Digitalizado
21/03/2017, 14:09
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/03/2017, 18:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/03/2017, 18:07
Expedição de Outros documentos.
17/03/2017, 16:56
Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2017, 16:56
Emissão da Relação
17/03/2017, 16:47
Expedição de Ofício.
17/03/2017, 16:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/03/2017, 16:17
Concedida a Medida Liminar
17/03/2017, 16:17
Conclusos para despacho
16/03/2017, 13:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/03/2017, 13:22
Documento Digitalizado
15/03/2017, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017, 11:35
Documento Digitalizado
20/02/2017, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017, 15:59
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2017, 14:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/01/2017, 14:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2017, 09:46
Autos entregues em carga ao Defensor
10/01/2017, 09:46
Juntada de Petição de Contestação
15/12/2016, 15:43
Juntada de NULL
06/12/2016, 17:14
Juntada de Mandado
06/12/2016, 17:14
Expedição de Mandado.
01/12/2016, 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2016, 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2016, 17:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/12/2016, 17:15
Concedida a Medida Liminar
01/12/2016, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016, 14:11
Conclusos para despacho
30/11/2016, 15:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2016, 07:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/11/2016, 15:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/11/2016, 16:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/11/2016, 16:23
Expedição de Carta.
07/11/2016, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016, 17:55
Expedição em análise para assinatura
03/11/2016, 16:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2016, 07:02
Expedição de Outros documentos.
01/11/2016, 13:31
Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2016, 13:31
Expedição de Carta.
20/10/2016, 08:32
Juntada de Carta precatória
18/10/2016, 14:32
Autos preparados para expedição
17/10/2016, 19:19
Expedição de Certidão.
17/10/2016, 19:15
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2016 11:00:00, 1ª Vara.
17/10/2016, 19:14
Documento Digitalizado
20/09/2016, 14:43
Expedição de Carta precatória.
19/09/2016, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2016, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2016, 13:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2016, 19:12
Concedida a Medida Liminar
06/09/2016, 19:12
Conclusos para despacho
15/08/2016, 13:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/08/2016, 16:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/08/2016, 16:31
Distribuído por sorteio
08/08/2016, 15:42
Documentos
Despacho
•
29/01/2026, 13:33
Sentença
•
22/09/2024, 13:07
Sentença
•
25/04/2024, 15:14
Despacho
•
01/03/2023, 12:45
Despacho
•
05/10/2022, 10:17
Interlocutória
•
19/07/2022, 18:37
Despacho
•
04/05/2022, 13:00
Interlocutória
•
01/02/2022, 15:24
Despacho
•
07/06/2021, 16:16
Interlocutória
•
18/08/2020, 14:52
Despacho
•
04/05/2019, 14:39
Sentença
•
09/11/2017, 07:59
Interlocutória
•
17/03/2017, 16:17
Interlocutória
•
01/12/2016, 17:15
Interlocutória
•
06/09/2016, 19:12