Procedimento Comum Cível 0801240-80.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.190,42

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

NILRA RIBEIRO DE SAOUZA ( TATI)

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SIMONI VALENSUELA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE FONTES SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NILRA RIBEIRO DE SAOUZA ( TATI)

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SIMONI VALENSUELA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE FONTES SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:57

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 02:02

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:43

Todas as movimentações(350)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:57

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:28

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:33

Sentença

•22/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 02:02

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2025, 09:43

Processo Reativado

15/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2025, 00:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2025, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 09:54

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 16:14

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2025, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2024, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/10/2024, 14:32

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte requerida às fls. 134-135, pois MANIFESTAMENTE incabíveis. Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é uma nova apreciação da matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios. A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801240-80.2016.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 13:07

Registro de Sentença

22/09/2024, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2024, 19:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 09:41

Prazo em Curso

15/05/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 18:10

Emissão da Relação

10/05/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:14

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 15:14

Registro de Sentença

25/04/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 05:32:56, 1ª Vara.

27/06/2023, 17:32

Juntada de Informações

26/06/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2023, 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:12

Juntada de Mandado

13/06/2023, 18:24

Juntada de NULL

13/06/2023, 18:24

Juntada de Mandado

13/06/2023, 18:24

Juntada de NULL

13/06/2023, 18:24

Juntada de Mandado

13/06/2023, 18:23

Juntada de NULL

13/06/2023, 18:23

Documento Digitalizado

13/06/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 07:54

Juntada de NULL

29/05/2023, 16:54

Juntada de Mandado

29/05/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

22/03/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:17

Juntada de Informações

27/02/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 15:58

Emissão da Relação

09/02/2023, 13:10

Prazo em Curso

07/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 03:11:11, 1ª Vara.

07/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 01:30:00, 1ª Vara.

07/02/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2023, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2023, 16:15

Prazo em Curso

20/01/2023, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2023, 14:53

Emissão da Relação

20/01/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 01:30:00, 1ª Vara.

20/01/2023, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:15

Prazo em Curso

03/12/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/11/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:16

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2022, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2022, 16:20

Prazo em Curso

04/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/07/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 18:37

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2022, 10:19

Emissão da Relação

10/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:00

Prazo em Curso

01/04/2022, 10:31

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:04

Documento Digitalizado

31/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:04

Expedição de Carta.

28/03/2022, 16:25

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2022.

19/02/2022, 01:53

Prazo em Curso

04/02/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 10:06

Emissão da Relação

02/02/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 15:24

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:57

Prazo em Curso

15/12/2021, 06:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2021, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2021, 13:47

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2021, 08:06

Emissão da Relação

10/12/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 18:41

Documento Digitalizado

06/12/2021, 16:17

Prazo em Curso

03/12/2021, 08:00

Prazo em Curso

29/11/2021, 12:03

Documento Digitalizado

26/11/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 19:57

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

07/11/2021, 21:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 19:45

Emissão da Relação

06/10/2021, 19:30

Expedição de Carta.

04/10/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:16

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:45

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:45

Prazo em Curso

18/11/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 08:26

Emissão da Relação

16/11/2020, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:51

Emissão da Relação

05/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 20:06

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 10:03

Prazo em Curso

27/10/2020, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 08:32

Prazo em Curso

07/10/2020, 15:34

Expedição de Carta.

06/10/2020, 13:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 08:44

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 13:27

Prazo em Curso

21/08/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2020, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2020, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 16:46

Emissão da Relação

18/08/2020, 16:39

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 14:52

Decisão de Saneamento e Organização

18/08/2020, 14:52

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 04:27:29, 1ª Vara.

10/03/2020, 16:27

Juntada de NULL

03/02/2020, 13:47

Documento Digitalizado

03/02/2020, 13:47

Prazo em Curso

27/01/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 21:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2019, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2019, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 13:51

Prazo em Curso

29/11/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2019, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2019, 11:32

Emissão da Relação

29/11/2019, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 04:18

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 08:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 01:00:00, 1ª Vara.

19/08/2019, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2019, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:27

Conclusos para despacho

16/06/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 11:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2017, 12:38

Prazo em Curso

09/11/2017, 14:49

Emissão da Relação

09/11/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 08:00

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 08:00

Registro de Sentença

09/11/2017, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2017, 07:59

Conclusos para decisão

25/09/2017, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2017, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 18:01

Documento Digitalizado

24/07/2017, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2017, 10:17

Documento Digitalizado

22/05/2017, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2017, 17:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2017, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2017, 11:11

Documento Digitalizado

21/03/2017, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2017, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2017, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2017, 16:56

Emissão da Relação

17/03/2017, 16:47

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2017, 16:17

Concedida a Medida Liminar

17/03/2017, 16:17

Conclusos para despacho

16/03/2017, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2017, 13:22

Documento Digitalizado

15/03/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 11:35

Documento Digitalizado

20/02/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2017, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2017, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2016, 15:43

Juntada de NULL

06/12/2016, 17:14

Juntada de Mandado

06/12/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

01/12/2016, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2016, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2016, 17:15

Concedida a Medida Liminar

01/12/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 14:11

Conclusos para despacho

30/11/2016, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 07:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/11/2016, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2016, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2016, 16:23

Expedição de Carta.

07/11/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 17:55

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 07:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2016, 13:31

Expedição de Carta.

20/10/2016, 08:32

Juntada de Carta precatória

18/10/2016, 14:32

Autos preparados para expedição

17/10/2016, 19:19

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 19:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2016 11:00:00, 1ª Vara.

17/10/2016, 19:14

Documento Digitalizado

20/09/2016, 14:43

Expedição de Carta precatória.

19/09/2016, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2016, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 19:12

Concedida a Medida Liminar

06/09/2016, 19:12

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2016, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2016, 16:31

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 15:42

Sentença

•25/04/2024, 15:14

Despacho

•01/03/2023, 12:45

Despacho

•05/10/2022, 10:17

Interlocutória

•19/07/2022, 18:37

Despacho

•04/05/2022, 13:00

Interlocutória

•01/02/2022, 15:24

Despacho

•07/06/2021, 16:16

Interlocutória

•18/08/2020, 14:52

Despacho

•04/05/2019, 14:39

Sentença

•09/11/2017, 07:59

Interlocutória

•17/03/2017, 16:17

Interlocutória

•01/12/2016, 17:15

Interlocutória

•06/09/2016, 19:12