Procedimento Comum Cível 0801319-47.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de RecompensaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEBERSON DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

LUCAS NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/MS 21495·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 08:02

Prazo em Curso

26/02/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 16:37

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:33

Juntada de Informações

24/02/2026, 16:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:19

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:14

Todas as movimentações(226)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 08:02

Prazo em Curso

26/02/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:43

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 15:44

Despacho

•11/06/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 16:37

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:33

Juntada de Informações

24/02/2026, 16:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:19

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:52

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 19:28

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 19:28

Emissão da Relação

03/11/2025, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 19:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 19:39

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 18:02

Emissão da Relação

16/06/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:51

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:00

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:11

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2024.

12/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2024, 14:47

Prazo em Curso

04/10/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleberson da Silva Almeida - Réu: Lucas Nascimento Souza - Intimação - ADV: Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0801319-47.2020.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e quesitos no prazo de 15 dias. Considerando a apresentação dos honorários periciais às fls. 170/172, intimem-se as partes para recolherem os honorários, os quais serão rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC, com a ressalva de que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária (fls. 35/37). Notifique-se o Estado. Não havendo objeção, intime-se o perito para designação de data para realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias. Com a juntada do laudo intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias e conclusos. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 17:46

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 15:41

Emissão da Relação

05/04/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:41

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:01

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:54

Juntada de Carta precatória

27/11/2023, 13:45

Juntada de Ofício

27/11/2023, 13:43

Documento Digitalizado

27/11/2023, 13:43

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:35

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:35

Juntada de Informações

27/10/2023, 14:33

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:20

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:40

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/04/2023, 12:42

Expedição de Carta precatória.

27/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 17:24

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 06:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:02

Prazo em Curso

12/01/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

10/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:06

Prazo em Curso

08/11/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 10:22

Prazo em Curso

14/10/2022, 11:50

Expedição de Carta.

13/10/2022, 18:08

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

15/07/2022, 17:44

Juntada de Carta precatória

15/07/2022, 17:37

Prazo em Curso

13/07/2022, 17:20

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:33

Juntada de Informações

01/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:04

Prazo em Curso

16/11/2021, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:34

Prazo em Curso

05/11/2021, 14:54

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 10:25

Emissão da Relação

29/10/2021, 10:24

Documento Digitalizado

29/10/2021, 10:21

Documento Digitalizado

29/10/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2021, 15:29

Expedição de Carta precatória.

06/10/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 18:21

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 09:34

Prazo em Curso

08/09/2021, 15:36

Expedição de Carta.

08/09/2021, 15:10

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 14:34

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 13:39

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 17:48

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:21

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:32

Prazo em Curso

13/07/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 14:44

Emissão da Relação

07/07/2021, 14:34

Juntada de Carta precatória

07/07/2021, 14:32

Prazo em Curso

24/05/2021, 17:12

Documento Digitalizado

24/05/2021, 17:11

Documento Digitalizado

07/04/2021, 08:17

Expedição de Ofício.

19/03/2021, 15:03

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 09:23

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:36

Prazo em Curso

11/02/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 07:33

Emissão da Relação

05/02/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 16:26

Documento Digitalizado

23/11/2020, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:21

Prazo em Curso

15/10/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:33

Emissão da Relação

13/10/2020, 16:18

Documento Digitalizado

13/10/2020, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2020, 16:17

Expedição de Carta precatória.

05/10/2020, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:05

Informação do Sistema

14/08/2020, 17:12

Prazo em Curso

07/08/2020, 10:55

Prazo em Curso

03/08/2020, 13:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:11

Prazo em Curso

31/07/2020, 12:23

Expedição de Carta.

31/07/2020, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 07:46

Emissão da Relação

30/07/2020, 16:55

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 15:06

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2020, 17:29

Informação do Sistema

28/07/2020, 18:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2020, 18:00

Conclusos para decisão

28/07/2020, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:51

Despacho

•17/02/2025, 16:46

Despacho

•27/08/2024, 09:56

Despacho

•23/02/2024, 17:41

Despacho

•15/03/2023, 10:21

Despacho

•29/08/2022, 15:09

Despacho

•27/08/2021, 14:01

Interlocutória

•30/07/2020, 15:05