Agravo Interno Cível 0801350-16.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

GRANOL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

PROCURADOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE COSTA RICA

TERCEIRO

AUDITOR FISCAL DA SUBSCRETARIA DE RECEITA E CONTROLE DO MUNICIPIO DE COSTA RICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME DE PAULA EDUARDO E COLTRO

OAB/SP 260650·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GARCIA SECANI

Representa: Autor

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA CORREA

CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO DO CARMO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:53

Certidão de Baixa

03/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:29

Certidão

15/02/2026, 06:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 13:13

Certidão

04/02/2026, 12:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 12:55

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 06:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 00:10

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:51

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 17:38

Não-Provimento

30/01/2026, 17:38

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:14:36 local.

28/01/2026, 07:14

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:22:18 local.

16/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:53

Certidão de Baixa

03/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:29

Certidão

15/02/2026, 06:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 13:13

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 17:38

Despacho

•14/10/2025, 19:24

Certidão

04/02/2026, 12:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 12:55

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 06:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 00:10

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:51

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 17:38

Não-Provimento

30/01/2026, 17:38

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:14:36 local.

28/01/2026, 07:14

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:22:18 local.

16/01/2026, 16:22

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 13:56

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:50

Certidão

15/12/2025, 09:47

Certidão

26/10/2025, 00:39

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 03:43

Publicação

16/10/2025, 00:01

Certidão

15/10/2025, 13:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/10/2025, 13:51

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:24

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 00:35

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:01

Processo Dependente Iniciado

07/10/2025, 10:01