Cumprimento de sentença 0805990-48.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.989,64

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2026, 18:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:49

Emissão da Relação

21/01/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2026, 17:23

Registro de Sentença

12/01/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:23

Todas as movimentações(153)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2026, 18:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:00

29/01/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:49

Emissão da Relação

21/01/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2026, 17:23

Registro de Sentença

12/01/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:23

Expedição de NULL.

12/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:44

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:39

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:55

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:19

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:18

Documento Digitalizado

17/03/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:54

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:18

Emissão da Relação

10/02/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 18:14

Despacho Saneador

16/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

15/01/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wayne Cesar Ruiz - Ante a manifestação da parte autora, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 06:20

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:49

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wayne Cesar Ruiz - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$ 14.929,39 (quatorze mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos). Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), con

27/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 04:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 04:06

Emissão da Relação

26/06/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/06/2024, 17:34

Registro de Sentença

18/06/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:34

Expedição de NULL.

18/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:33

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wayne Cesar Ruiz - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

08/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:43

Prazo em Curso

01/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 03:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 17:27

Evolução da Classe Processual

12/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/01/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wayne Cesar Ruiz - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

10/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 05:21

Emissão da Relação

09/01/2024, 05:19

Transitado em Julgado em data

09/01/2024, 05:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/12/2023, 11:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wayne Cesar Ruiz Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805990-48.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado

03/10/2023, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wayne Cesar Ruiz Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805990-48.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se o Recorrente

02/08/2023, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wayne Cesar Ruiz Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805990-48.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 06:29

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:07

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 06:58

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 03:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:01

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 05:14

Emissão da Relação

10/05/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/04/2023, 18:02

Registro de Sentença

27/04/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 18:02

Expedição de NULL.

27/04/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2023, 18:34

Prazo em Curso

09/03/2023, 04:27

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805990-48.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wayne Cesar Ruiz - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 05:03

Emissão da Relação

08/03/2023, 05:00

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:31

Expedição de Carta.

16/01/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 04:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:27

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 12:01

Informação do Sistema

27/11/2022, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2022, 07:31

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 07:20

Despacho

•14/03/2023, 17:48

Sentença (Outras)

•27/04/2023, 18:02

Sentença

•27/04/2023, 18:02

Interlocutória

•26/05/2023, 16:59

Despacho

•22/01/2024, 17:42

Despacho

•21/05/2024, 16:13

Sentença (Outras)

•18/06/2024, 17:34

Sentença

•18/06/2024, 17:34

Despacho

•09/09/2024, 16:03

Interlocutória

•16/01/2025, 18:14

Despacho

•28/03/2025, 18:21

Sentença (Outras)

•12/01/2026, 17:23

Sentença

•12/01/2026, 17:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/01/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:00

Despacho

•14/03/2023, 17:48

Sentença (Outras)

•27/04/2023, 18:02

Sentença

•27/04/2023, 18:02

Interlocutória

•26/05/2023, 16:59

Despacho

•22/01/2024, 17:42

Despacho

•21/05/2024, 16:13

Sentença (Outras)

•18/06/2024, 17:34

Sentença

•18/06/2024, 17:34

Despacho

•09/09/2024, 16:03

Interlocutória

•16/01/2025, 18:14

Despacho

•28/03/2025, 18:21

Sentença (Outras)

•12/01/2026, 17:23

Sentença

•12/01/2026, 17:23

Interlocutória

•08/05/2026, 18:13