Procedimento Comum Cível 0801364-97.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.805,45

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

CICERO ANICETO DA SILVA

CPF

Autor

ELETROZEMA S/A

CNPJ

Reu

METALFRIO SOLUTIONS S/A

CNPJ

Reu

TIARA DA COSTA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARIANE BARBOSA CARRIJO

OAB/MS 22309·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUARTE

OAB/MG 82351·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2026 01:40:11, 1ª Vara.

16/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:22

Juntada de Mandado

13/04/2026, 17:46

Juntada de NULL

13/04/2026, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2026, 17:25

Emissão da Relação

20/03/2026, 17:22

Expedição de Carta.

20/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(106)

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2026 01:40:11, 1ª Vara.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:07

Interlocutória

•26/11/2025, 16:41

16/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:22

Juntada de Mandado

13/04/2026, 17:46

Juntada de NULL

13/04/2026, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2026, 17:25

Emissão da Relação

20/03/2026, 17:22

Expedição de Carta.

20/03/2026, 17:17

Expedição de Carta.

20/03/2026, 17:15

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:09

Informação do Sistema

26/02/2026, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 19:20

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:38

Juntada de Mandado

29/01/2026, 17:36

Juntada de NULL

29/01/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 03:00:00, 1ª Vara.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2026 02:39:17, 1ª Vara.

21/01/2026, 14:39

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:27

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:24

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:21

Expedição de Carta.

19/01/2026, 13:20

Expedição de Carta.

19/01/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2026, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:10

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:41

Despacho Saneador

26/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 04:45:00, 1ª Vara.

05/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:04

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 09:43

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 15:45

Prazo em Curso

22/01/2025, 11:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2025, 16:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2024, 15:47

Expedição de Carta.

22/11/2024, 18:02

Expedição de Carta.

22/11/2024, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Aniceto da Silva - Réu: Eletrozema S/A, Metalfrio Solutions S/A - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 21/01/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: Ariane Barbosa Carrijo (OAB 22309/MS) Processo 0801364-97.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2024, 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2024, 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2024, 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2024, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 08:03

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 01:00:00, 1ª Vara.

14/10/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Aniceto da Silva - Réu: Eletrozema S/A, Metalfrio Solutions S/A - Intimação: ISSO POSTO, com fundamento no art. 300 do CPC, Intimação - ADV: Ariane Barbosa Carrijo (OAB 22309/MS) Processo 0801364-97.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido formulado pelo requerente para conceder a tutela provisória de urgência satisfativa, e o faço para determinar que os requeridos, solidariamente, retirem o produto defeituoso da residência do requerente, qual seja, 01 (um) freezer Metalfrio, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como abstenham-se de realizar cobranças das parcelas em aberto referente à aquisição do produto, sob consequência de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por evento, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), consoante dispõe os arts. 139, IV, e 537, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras providências à efetivação da tutela específica.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:37

Prazo em Curso

03/10/2024, 06:29

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 06:28

Emissão da Relação

03/10/2024, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 07:28

Tutela Provisória

01/10/2024, 07:28

Conclusos para decisão

18/09/2024, 23:44

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 16:21

Interlocutória

•01/10/2024, 07:28