Procedimento Comum Cível 0801448-94.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DEUSGIVAL GOMES DE MATOS

Autor

GISELDA DUTRA DE MATOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NUBIELLI DALLA VALLE RORIG

OAB/MS 12878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Giselda Dutra de Matos - Desse modo, tendo em conta a inércia, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 313, § 2º, inc. II e art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0801448-94.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:01

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:07

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:22

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 08:20

Despacho

•20/09/2024, 16:19

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Giselda Dutra de Matos - Desse modo, tendo em conta a inércia, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 313, § 2º, inc. II e art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0801448-94.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:01

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2024, 10:07

Recebidos os autos

02/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:20

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

02/10/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:46

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 17:31

Juntada de Mandado

17/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:04

INCONSISTENTE

02/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:11

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:29

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 13:16

Recebidos os autos

30/10/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

05/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:36

Juntada de Ofício

27/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:43

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:35

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2022.

29/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:32

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:22

Juntada de Informações

16/08/2022, 18:16

Recebidos os autos

16/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 12:25

Juntada de Ofício

03/03/2022, 12:22

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:33

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:14

Juntada de Informações

19/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:56

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:23

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2019, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:16

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

13/08/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 15:48

Recebidos os autos

02/08/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 20:11

Julgado procedente o pedido

02/08/2019, 20:10

Conclusos para despacho

11/06/2019, 18:52

Recebidos os autos

17/04/2019, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 20:45

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2019, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2019.

05/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:39

Juntada de Ofício

04/04/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2018.

05/10/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 13:17

Recebidos os autos

03/10/2018, 09:30

Juntada de Ofício

14/08/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2018, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2017.

13/09/2017, 20:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 15:35

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 17:53

Decisão ou Despacho

13/08/2016, 22:08

Recebidos os autos

13/08/2016, 22:08

Conclusos para despacho

14/07/2016, 17:57

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 15:43

Despacho

•29/02/2024, 10:33

Despacho

•30/10/2023, 09:33

Despacho

•12/04/2023, 13:41

Despacho

•19/08/2022, 10:32

Despacho

•07/05/2021, 17:39

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/10/2024, 08:20

Despacho

•20/09/2024, 16:19

Despacho

•29/02/2024, 10:33

Despacho

•30/10/2023, 09:33

Despacho

•12/04/2023, 13:41

Despacho

•19/08/2022, 10:32

Despacho

•07/05/2021, 17:39

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Acórdão

•19/02/2021, 16:23

Sentença

•02/08/2019, 20:11

Interlocutória

•13/08/2016, 22:08