Cumprimento de sentença 0806212-16.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.697,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 04:25

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 06:16

Documento Digitalizado

08/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:13

Emissão da Relação

08/07/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:00

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:05

Todas as movimentações(116)

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 04:25

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 06:16

Documento Digitalizado

08/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:13

Emissão da Relação

08/07/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:00

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:29

Registro de Sentença

08/05/2025, 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:53

Documento Digitalizado

22/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 12:11

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:07

Documento Digitalizado

13/12/2024, 16:42

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 06:24

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0806212-16.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Nunes de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:02

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:00

Emissão da Relação

18/04/2024, 15:00

Documento Digitalizado

18/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:43

Prazo em Curso

29/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 16:01

Evolução da Classe Processual

22/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2023, 10:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 06:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 06:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:07

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 06:58

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:01

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 05:14

Emissão da Relação

10/05/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/04/2023, 18:31

Registro de Sentença

27/04/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 18:30

Expedição de NULL.

27/04/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2023, 10:04

Prazo em Curso

09/03/2023, 05:02

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0806212-16.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Nunes de Lima - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 05:03

Emissão da Relação

08/03/2023, 05:01

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:52

Expedição de Carta.

16/01/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 05:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:59

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 13:09

Informação do Sistema

10/12/2022, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 11:35

Despacho

•15/03/2023, 17:45

Sentença (Outras)

•27/04/2023, 18:30

Sentença

•27/04/2023, 18:30

Interlocutória

•26/05/2023, 16:56

Despacho

•23/11/2023, 16:10

Sentença

•08/05/2025, 14:29