Procedimento Comum Cível 0801759-14.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.395,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MICHELE SERAFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

J3H EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY

OAB/MS 19350·CPF·Representa: Autor

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ 102466·Representa: Réu

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ 175574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 02:47

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2026, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 01:20

Processo saneado

27/01/2026, 01:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2025, 07:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:59

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2025, 07:14

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:08

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 02:47

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:37

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 01:20

Despacho

•21/08/2025, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2026, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 01:20

Processo saneado

27/01/2026, 01:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2025, 07:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:59

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2025, 07:14

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

01/09/2025, 07:49

Parcelamento de Custas Iniciado

29/08/2025, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:40

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

25/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:00

Gratuidade de Justiça

06/03/2025, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:09

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:10

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Michele Serafim dos Santos - Réu: J3H Educacional Ltda (Nota 10 Unidade das Garças) - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como, aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias. Consigno, por fim, com relação à juntada de documentos, que só poderão ser juntados documentos novos conforme salienta nossa legislação (artigo 435 do CPC), já que outros deveriam ter sido juntados com a inicial e contestação. Às providências. Intimação - ADV: Lina Marcia Siravegna Tibicherany (OAB 19350/MS), Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ) Processo 0801759-14.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2024, 06:40

Prazo em Curso

13/05/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

07/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 14:55

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 18:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 11:47

Prazo em Curso

29/02/2024, 17:54

Expedição de Carta.

29/02/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 13:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

27/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 07:53

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/04/2024 06:00:00, 1ª Vara.

26/02/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:18

Tutela Provisória

15/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 06:40

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 21:40

Prazo em Curso

10/11/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

08/11/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:28

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:40

Informação do Sistema

27/10/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2023, 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 14:30

Despacho

•23/06/2025, 17:47

Interlocutória

•06/03/2025, 15:00

Despacho

•31/08/2024, 15:33

Interlocutória

•15/02/2024, 15:18

Despacho

•08/01/2024, 11:46

Despacho

•08/11/2023, 10:28