Cumprimento de sentença 0809888-75.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 28.092,05

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:06

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:39

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 08:23

Documento Digitalizado

18/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:14

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:06

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:39

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/09/2022, 00:05

Interlocutória

•05/09/2022, 18:06

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 08:23

Documento Digitalizado

18/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:41

Registro de Sentença

12/06/2025, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/06/2025, 18:41

Documento Digitalizado

10/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:45

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:49

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:49

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:47

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:22

Documento Digitalizado

29/01/2025, 19:01

Documento Digitalizado

29/01/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809888-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaela Arcas de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 09:08

Documento Digitalizado

06/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:23

Outras Decisões

17/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809888-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaela Arcas de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:51

Prazo em Curso

11/10/2024, 12:11

Emissão da Relação

11/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/10/2024, 11:51

Documento Digitalizado

11/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:01

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809888-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaela Arcas de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 244.

27/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 06:18

Emissão da Relação

24/05/2024, 06:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:02

Prazo em Curso

13/03/2024, 03:38

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809888-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaela Arcas de Oliveira - Despacho: Ante o exposto, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos do débito nos exatos termos do título executivo judicial, conforme já determinado, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

13/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 02:36

Emissão da Relação

12/03/2024, 02:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:36

Prazo em Curso

23/02/2024, 03:54

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809888-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaela Arcas de Oliveira - Despacho: Dito isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos do débito nos exatos termos do título executivo judicial (fls. 165/171), bem como apresentar contrato de honorários devidamente assinado pela parte contratante. Intimem-se. Cumpra-se.

23/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 05:53

Emissão da Relação

22/02/2024, 05:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 18:16

Outras Decisões

21/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 15:09

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 15:07

Processo Reativado

15/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 05:05

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 05:02

Prazo em Curso

25/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:33

Registro de Sentença

28/07/2023, 15:33

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 22:31

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 11:01

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 04:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 04:17

Emissão da Relação

20/04/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2023, 18:51

Registro de Sentença

14/04/2023, 18:51

Expedição de NULL.

14/04/2023, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2023, 11:08

Prazo em Curso

09/03/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rafaela Arcas de Oliveira - Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809888-75.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

08/03/2023, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 05:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2023, 05:16

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:32

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 18:54

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 18:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/09/2022, 19:39

Declarada incompetência

05/09/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 05:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 05:25

Informação do Sistema

01/09/2022, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2022, 07:03

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 00:05

Despacho

•07/02/2023, 11:10

Sentença (Outras)

•14/04/2023, 18:51

Sentença

•14/04/2023, 18:51

Sentença (Outras)

•28/07/2023, 15:33

Sentença

•28/07/2023, 15:33

Despacho

•21/02/2024, 18:16

Despacho

•11/03/2024, 16:45

Despacho

•23/04/2024, 15:39

Interlocutória

•17/10/2024, 18:23

Sentença

•12/06/2025, 18:41