Procedimento Comum Cível 0802764-95.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CALEBE DA SILVA CORREA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:26

Registro de Sentença

07/05/2026, 17:26

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/05/2026, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(164)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:26

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:26

Despacho

•09/12/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:26

Registro de Sentença

07/05/2026, 17:26

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/05/2026, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:43

Manifestação do Ministério Público

19/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 01:12

Prazo em Curso

31/07/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/07/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 21:00

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:26

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:26

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/05/2025, 14:23

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:20

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:04

Manifestação do Ministério Público

10/03/2025, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 18:39

Emissão da Relação

07/03/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:27

Registro de Sentença

24/02/2025, 14:27

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:58

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:03

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2024, 16:51

Juntada de Ofício

18/10/2024, 09:03

Informação do Sistema

16/10/2024, 10:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Calebe da Silva Correa - Portanto, com essas considerações, Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802764-95.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o BPC – LOAS em favor da parte autora, no prazo de 15 dias. Intime-se com URGÊNCIA à CEABDJ do INSS. Após, colha-se parecer ministerial e, oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 18:34

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:14

Tutela Provisória

30/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:42

Emissão da Relação

21/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:00

Prazo em Curso

19/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:22

Prazo em Curso

31/01/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 18:41

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 14:41

Prazo em Curso

22/01/2024, 13:14

Documento Digitalizado

12/01/2024, 17:10

Documento Digitalizado

12/01/2024, 17:10

Prazo em Curso

12/01/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 18:10

Documento Digitalizado

08/01/2024, 18:07

Juntada de Informações

08/01/2024, 18:07

Documento Digitalizado

08/01/2024, 18:07

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:42

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:38

Documento Digitalizado

02/10/2023, 15:38

Juntada de NULL

02/10/2023, 14:49

Juntada de Mandado

02/10/2023, 14:49

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:14

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:02

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 17:35

Emissão da Relação

18/09/2023, 17:15

Documento Digitalizado

18/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:25

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:04

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 16:42

Documento Digitalizado

13/09/2023, 16:41

Documento Digitalizado

13/09/2023, 16:41

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:32

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 15:12

Emissão da Relação

12/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:48

Tutela Provisória

11/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:30

Prazo em Curso

26/07/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

24/07/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:31

Sentença

•24/02/2025, 14:27

Interlocutória

•30/09/2024, 18:14

Despacho

•15/12/2023, 10:41

Interlocutória

•11/09/2023, 18:48

Despacho

•24/07/2023, 14:06