Cumprimento de sentença 0806517-97.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.044,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:04

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:54

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:04

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:04

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:01

Emissão da Relação

02/12/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/11/2025, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/04/2025, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0806517-97.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mirlene Dalio Ribeiro - Portanto, uma vez operada a preclusão temporal para arguição da inclusão de valores indevidos no cálculo apresentado pela parte exequente, deixa-se de conhecer a impugnação oferecida às f. 331/335. Prossiga-se com a execução. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:31

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:29

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:45

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0806517-97.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mirlene Dalio Ribeiro - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:34

Juntada de Ofício

13/06/2024, 13:43

Documento Digitalizado

13/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:01

Informação do Sistema

27/05/2024, 09:28

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:00

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:57

Expedição de Carta.

17/05/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 13:06

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:01

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:18

Emissão da Relação

21/03/2024, 21:06

Juntada de Informações

01/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 12:52

Emissão da Relação

08/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:39

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 04:07

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 14:56

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0806517-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirlene Dalio Ribeiro - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 05:38

Emissão da Relação

26/10/2023, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 05:32

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 04:27

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 04:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/10/2023, 11:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/10/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mirlene Dalio Ribeiro Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806517-97.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vir

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mirlene Dalio Ribeiro Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806517-97.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mirlene Dalio Ribeiro Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806517-97.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 05:50

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2023, 17:09

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 06:25

Emissão da Relação

03/05/2023, 06:23

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2023, 18:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 03:39

Emissão da Relação

03/04/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:43

Registro de Sentença

23/03/2023, 17:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/03/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 17:43

Expedição de NULL.

23/03/2023, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:12

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2023, 11:34

Prazo em Curso

09/03/2023, 05:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0806517-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirlene Dalio Ribeiro - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

08/03/2023, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:25

Expedição de Carta.

19/01/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 09:50

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2023, 20:15

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:15

Despacho

•16/03/2023, 19:12

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Sentença

•23/03/2023, 17:43

Interlocutória

•27/04/2023, 18:24

Despacho

•08/11/2023, 17:00

Interlocutória

•15/01/2025, 16:36

Interlocutória

•13/02/2025, 16:38

Despacho

•06/03/2026, 19:30