Procedimento Comum Cível 0803162-08.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange Conceição da Silva - Réu: QI Sociedade de Crédito Direto S.A. - Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803162-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Solange Conceição da Silva, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em desfavor de de QI Sociedade de Crédito Direto S.A., igualmente qualificada. Juntou documentos. À fl. 42 foi determinada a intimação da parte interessada para emendar a inicial e especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.). A emenda não foi atendida, decorrendo o prazo sem qualquer manifestação da parte interessada (fl. 124). RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, instada a emendar a inicial e especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.), a autora não providenciou a emenda no prazo assinalado, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe. DISPOSITIVO Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade da Justiça que ora se defere. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:23

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 19:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:01

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange Conceição da Silva - Réu: QI Sociedade de Crédito Direto S.A. - Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803162-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Solange Conceição da Silva, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em desfavor de de QI Sociedade de Crédito Direto S.A., igualmente qualificada. Juntou documentos. À fl. 42 foi determinada a intimação da parte interessada para emendar a inicial e especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.). A emenda não foi atendida, decorrendo o prazo sem qualquer manifestação da parte interessada (fl. 124). RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, instada a emendar a inicial e especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.), a autora não providenciou a emenda no prazo assinalado, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe. DISPOSITIVO Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade da Justiça que ora se defere. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:23

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 19:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange Conceição da Silva - Réu: QI Sociedade de Crédito Direto S.A. - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803162-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Entendo que não basta a afirmação de abusividade nos contratos, conforme relatado de maneira totalmente genérica na inicial, cabendo à requerente especificar de maneira detalhada onde se encontram os lançamentos abusivos e apontar o valor que entende como devido. Assim, intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.), sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:44

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:29

Determinada a emenda à inicial

02/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:55

INCONSISTENTE

01/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:55

INCONSISTENTE

01/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:54

INCONSISTENTE

01/10/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 19:48

Despacho

•02/10/2024, 16:29