Procedimento Comum Cível 0800019-15.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.669,45

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ROSILENE FRANO DA ROCHA SANTOS

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

NATALIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA

OAB/MS 19774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:00

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 18:13

Prazo em Curso

29/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:35

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:00

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 17:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 10:54

Acórdão

•02/02/2026, 10:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 18:13

Prazo em Curso

29/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 15:05

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:26

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 16:46

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 14:48

Registro de Sentença

20/06/2025, 14:48

Julgado improcedente o pedido

20/06/2025, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2024, 20:55

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Rosilene Frano da Rocha Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte do item 5, da decisao de f. 499 Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0800019-15.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:27

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:40

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 17:55

Emissão da Relação

20/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:53

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:19

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:55

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:03

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2024.

12/05/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:34

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 17:19

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:43

Prazo em Curso

20/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:57

Prazo em Curso

09/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:41

Prazo em Curso

01/08/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 12:43

Emissão da Relação

28/07/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 21:47

Processo saneado

27/07/2023, 21:46

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2023, 16:27

Documento Digitalizado

01/03/2023, 14:54

Documento Digitalizado

28/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 20:55

Prazo em Curso

10/02/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2023, 17:15

Emissão da Relação

08/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 01:49

Prazo em Curso

01/02/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:56

Prazo em Curso

20/01/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:50

Expedição de Carta.

18/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2023, 17:30

Emissão da Relação

18/01/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 17:19

Tutela Provisória

18/01/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:31

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 11:46

Informação do Sistema

09/01/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 17:40

Sentença

•20/06/2025, 14:48

Despacho

•01/05/2024, 16:56

Interlocutória

•27/07/2023, 21:47

Interlocutória

•18/01/2023, 17:19