Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000529-79.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONALDO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

LUCAS DE VASCONCELOS CARDOSO

TERCEIRO

SAMIR SOUZA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIO DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA ALVES DA CUNHA

OAB/MS 24083·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONALDO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

LUCAS DE VASCONCELOS CARDOSO

TERCEIRO

SAMIR SOUZA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIO DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DIEGO FANTUSSI LOPES THIAGO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSUE EDILSON DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 21:40

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 16:12

Processo saneado

23/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2025, 19:45

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 19:45

Todas as movimentações(351)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 21:40

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 08:57

Documentos

Interlocutória

•21/10/2019, 16:53

Interlocutória

•19/12/2019, 23:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 16:12

Processo saneado

23/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2025, 19:45

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:39

Juntada de NULL

28/08/2025, 14:16

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

01/08/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 17:17

Juntada de Informações

01/08/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 17:29

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 14:00

Documento Digitalizado

29/05/2025, 16:58

Cobrança exaurida no GECOF

29/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:55

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 07:53

Documento Digitalizado

06/05/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 10:40

Prazo em Curso

26/02/2025, 09:12

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 15:03

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:40

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:00

Juntada de NULL

20/01/2025, 16:22

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:47

Documento Digitalizado

21/11/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2023, 14:33

Manifestação do Ministério Público

06/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 13:34

Documento Digitalizado

14/03/2023, 16:07

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ronaldo Matos da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ronaldo Matos da Silva, R$ 947,60 Devedores - ADV: Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS) Processo 0000529-79.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/03/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:54

Processo de Execução Criminal Iniciado

06/03/2023, 12:33

Documento Digitalizado

02/03/2023, 15:35

Documento Digitalizado

02/03/2023, 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação

02/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 17:23

Documento Digitalizado

27/02/2023, 17:18

Prazo em Curso

20/05/2022, 11:29

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 11:29

Transitado em Julgado em data

20/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2022, 14:22

Manifestação do Ministério Público

16/05/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2022, 16:41

Despacho Saneador

14/05/2022, 16:41

Juntada de Certidão

04/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:09

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2022, 08:09

Juntada de Mandado

14/01/2022, 18:33

Juntada de NULL

14/01/2022, 18:33

Documento Digitalizado

10/01/2022, 17:28

Prazo em Curso

16/12/2021, 22:05

Prazo em Curso

16/12/2021, 22:05

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:03

Expedição de Carta.

03/12/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

03/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:30

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2021, 11:16

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 18:01

Documento Digitalizado

02/12/2021, 18:00

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 16:38

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:15

Documento Digitalizado

27/09/2021, 17:28

Documento Digitalizado

21/09/2021, 14:08

Prazo em Curso

10/09/2021, 11:42

Prazo em Curso

10/09/2021, 11:41

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 15:32

Expedição de Carta.

02/09/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 15:40

Expedição de Carta.

02/09/2021, 15:39

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

05/08/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2021, 08:25

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:21

Registro de Sentença

02/08/2021, 09:21

Sentença Condenatória

02/08/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 19:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais

18/05/2021, 17:40

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:03

Emissão da Relação

11/05/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2021, 13:33

Documento Digitalizado

30/04/2021, 13:29

Documento Digitalizado

30/04/2021, 13:29

Documento Digitalizado

30/04/2021, 13:29

Documento Digitalizado

22/04/2021, 18:18

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 16:26

Documento Digitalizado

13/04/2021, 15:58

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 17:06

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 17:01

Documento Digitalizado

06/04/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:23

Juntada de Ofício

05/04/2021, 14:50

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 11:09

Despacho Saneador

01/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:03

Emissão da Relação

24/11/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:30

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 20:12

Juntada de NULL

17/11/2020, 20:05

Juntada de Mandado

17/11/2020, 20:05

Juntada de Mandado

17/11/2020, 20:05

Juntada de Carta precatória

17/11/2020, 20:05

Juntada de NULL

17/11/2020, 20:04

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2020, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2020, 08:27

Documento Digitalizado

06/11/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:20

Juntada de NULL

06/11/2020, 13:19

Juntada de Mandado

06/11/2020, 13:19

Despacho Saneador

05/11/2020, 20:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2020 08:03:04, 3ª Vara Criminal.

05/11/2020, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:44

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 17:13

Documento Digitalizado

03/11/2020, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 10:48

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 19:20

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 14:56

Expedição de Carta precatória.

19/10/2020, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2020, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 17:38

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 17:37

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2020, 09:20

Juntada de NULL

08/10/2020, 09:17

Juntada de Mandado

08/10/2020, 09:17

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 07:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/01/1900 01:40:00, 3ª Vara Criminal.

14/08/2020, 07:19

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2020, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2020, 11:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

11/08/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

11/08/2020, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2020, 13:37

Processo saneado

09/08/2020, 13:37

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2020, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2020, 11:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2020, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2020, 11:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 01:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 16:15

Processo saneado

01/06/2020, 16:15

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2020, 15:17

Conclusos para decisão

01/06/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 00:02

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2020, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 12:58

Despacho Saneador

14/05/2020, 12:58

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 11:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2020, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2020, 15:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

23/04/2020, 13:17

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 22:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2020 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

22/04/2020, 22:42

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 06:59

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 16:32

Juntada de Certidão

07/01/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 23:58

Despacho Saneador

19/12/2019, 23:58

Juntada de Certidão

26/11/2019, 18:07

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2019, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2019, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2019, 13:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/11/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:36

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 13:42

Juntada de Certidão

22/10/2019, 13:42

Juntada de Certidão

22/10/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 16:53

Recebida a denúncia

21/10/2019, 16:53

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:09

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:04

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:04

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 14:03

Juntada de NULL

22/08/2019, 14:03

Juntada de Mandado

22/08/2019, 14:03

Documento Digitalizado

22/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 14:03

Documento Digitalizado

22/08/2019, 14:03

Documento Digitalizado

22/08/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 14:03

Documento Digitalizado

22/08/2019, 14:03

Documento Digitalizado

22/08/2019, 14:03

Documento Digitalizado

22/08/2019, 14:03

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

20/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:04

Documento Digitalizado

11/01/2018, 10:04

Documento Digitalizado

11/01/2018, 10:04

Documento Digitalizado

11/01/2018, 10:04

Documento Digitalizado

11/01/2018, 10:04

Documento Digitalizado

11/01/2018, 10:04

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/01/2018, 17:42

Distribuído por dependência

10/01/2018, 17:06

Interlocutória

•14/05/2020, 12:58

Interlocutória

•01/06/2020, 16:15

Interlocutória

•09/08/2020, 13:37

Interlocutória

•01/03/2021, 11:09

Sentença

•02/08/2021, 09:21

Interlocutória

•14/05/2022, 16:41

Interlocutória

•23/10/2025, 16:12