Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800161-58.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 14.398,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ALBINO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CPF

TERCEIRO

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON DE SOUZA SANTOS

OAB/MS 17315·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO

OAB/MS 15440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALBINO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CPF

TERCEIRO

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

GENESIO PIRES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIOMIR CABROCHA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 15:54

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:56

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:44

Processo Reativado

12/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:01

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 19:09

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:34

Todas as movimentações(222)

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 15:54

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:56

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:28

Despacho

•05/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:44

Processo Reativado

12/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:01

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 19:09

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

31/10/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 18:55

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:43

Registro de Sentença

30/10/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 07:26

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:37

Processo Desarquivado

29/10/2025, 17:37

Documento Digitalizado

29/10/2025, 17:37

Documento Digitalizado

29/10/2025, 17:36

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 22:19

Documento Digitalizado

03/09/2025, 22:15

Documento Digitalizado

03/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:46

Emissão da Relação

06/08/2025, 17:43

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:14

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:56

Emissão da Relação

07/03/2025, 18:54

Acolhimento

24/02/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO (OAB 15440/MS), Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS) Processo 0800161-58.2019.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Albino Rodriguês - Intima-se a parte autora da juntada do laudo, para manifestação em 10 dias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 12:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 12:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 12:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 12:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:41

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:13

Prazo em Curso

08/07/2024, 15:06

Documento Digitalizado

08/07/2024, 15:06

Documento Digitalizado

08/07/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

07/07/2024, 20:33

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:13

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:02

Documento Digitalizado

22/05/2024, 15:00

Documento Digitalizado

22/05/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:30

Expedição de Carta.

21/05/2024, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:43

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 18:23

Emissão da Relação

20/05/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2024, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

09/02/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:19

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:46

Evolução da Classe Processual

29/11/2023, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 18:34

Emissão da Relação

28/09/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:20

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 12:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/09/2023, 12:16

Documento Digitalizado

27/09/2023, 12:16

Documento Digitalizado

29/01/2020, 17:12

Documento Digitalizado

29/01/2020, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2019, 14:55

Documento Digitalizado

21/11/2019, 14:55

Documento Digitalizado

13/11/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:35

Emissão da Relação

11/11/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 11:23

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2019, 12:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2019, 11:13

Prazo em Curso

24/09/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 08:15

Emissão da Relação

17/09/2019, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2019, 16:19

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2019, 09:08

Prazo em Curso

15/08/2019, 18:39

Documento Digitalizado

15/08/2019, 18:38

Documento Digitalizado

15/08/2019, 18:38

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2019, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:27

Registro de Sentença

06/08/2019, 15:27

Julgado procedente o pedido

06/08/2019, 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 03:13:42, 1ª Vara.

06/08/2019, 15:13

Documento Digitalizado

23/07/2019, 15:47

Documento Digitalizado

23/07/2019, 15:47

Juntada de Mandado

22/07/2019, 18:04

Juntada de NULL

22/07/2019, 18:04

Prazo em Curso

05/07/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 17:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 08:12

Expedição em análise para assinatura

01/07/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2019, 18:14

Emissão da Relação

01/07/2019, 18:13

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2019 03:30:00, 1ª Vara.

11/06/2019, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 17:19

Despacho Saneador

10/06/2019, 17:19

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:19

Documento Digitalizado

10/06/2019, 13:17

Documento Digitalizado

10/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:01

Emissão da Relação

21/05/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 16:57

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2019, 10:41

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 13:04

Emissão da Relação

04/04/2019, 17:03

Documento Digitalizado

04/04/2019, 17:02

Documento Digitalizado

04/04/2019, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2019, 14:14

Prazo em Curso

21/03/2019, 16:53

Expedição de Carta.

19/03/2019, 16:30

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 15:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 13:26

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 15:58

Emissão da Relação

20/02/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 14:12

Tutela Provisória

19/02/2019, 14:12

Conclusos para despacho

13/02/2019, 19:20

Informação do Sistema

13/02/2019, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2019, 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 10:56

Sentença

•30/10/2025, 16:42

Interlocutória

•24/02/2025, 09:05

Despacho

•04/06/2024, 18:18

Despacho

•26/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:51

Despacho

•08/11/2023, 15:57

Despacho

•28/09/2023, 14:31

Despacho

•05/11/2019, 11:23

Interlocutória

•16/09/2019, 16:19

Interlocutória

•10/06/2019, 17:19

Despacho

•23/04/2019, 16:57

Interlocutória

•19/02/2019, 14:12