Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800577-78.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

EVERTON RODRIGUES SIMOES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

OAB/MS 13363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:40

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:38

Emissão da Relação

15/05/2026, 15:38

Prazo em Curso

15/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 12:29

Documento Digitalizado

06/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:04

Todas as movimentações(122)

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:40

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:38

Emissão da Relação

15/05/2026, 15:38

Prazo em Curso

15/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 17:35

Sentença

•24/09/2024, 20:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 12:29

Documento Digitalizado

06/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:42

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:32

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 12:33

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:00

Prazo em Curso

13/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:12

Processo Reativado

11/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:58

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 12:57

Prazo em Curso

08/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Everton Rodrigues Simões - SENTENÇA. Intimação - ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800577-78.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos a execução para o fim declarar o excesso de execução, declarando como devido o valor de valor de R$ 22.126,11 (vinte e dois mil cento e vinte e seis reais e onze centavos) pelo EMBARGANTE ao EMBARGADO Julgo o mérito da presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por previsão legal. Sentença proferida ad referendum da Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.(....) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/09/2024, 20:26

Registro de Sentença

24/09/2024, 20:26

Expedição de NULL.

24/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:45

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/04/2024, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2024, 06:39

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:24

Processo Reativado

01/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:45

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 08:43

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 08:23

Emissão da Relação

22/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:54

Registro de Sentença

09/08/2023, 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/08/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 16:46

Expedição de NULL.

09/08/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:15

Prazo em Curso

19/04/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:36

Emissão da Relação

18/04/2023, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:37

Expedição de Carta.

22/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 18:24

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:47

Prazo em Curso

27/02/2023, 03:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:57

Emissão da Relação

23/02/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:57

Retificação de Classe Processual

16/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 13:53

Informação do Sistema

13/02/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:56

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 17:14

Despacho

•02/08/2024, 09:28

Despacho

•29/05/2024, 18:13

Despacho

•21/02/2024, 15:40

Sentença

•09/08/2023, 16:54

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 16:46

Interlocutória

•17/03/2023, 18:24

Despacho

•17/02/2023, 13:43