Procedimento Comum Cível 0800722-17.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.432.830,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 15:31

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

28/11/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:17

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(149)

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 15:35

Interlocutória

•16/04/2025, 19:13

10/02/2026, 15:31

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

28/11/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:17

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:35

Registro de Sentença

13/10/2025, 15:35

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 15:35

Juntada de Ofício

16/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 16:57

Juntada de Ofício

23/05/2025, 15:59

Informação do Sistema

19/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 19:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Giovanni Martins Carrapateira, José Carlos Antunes Brandão - Réu: Luiz Fernando Nasorri - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca do termo de arresto juntado aos autos às fls, 422/423. Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0800722-17.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:16

Juntada de Ofício

17/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/11/2024, 15:39

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Fabio Giovanni Martins Carrapateira, José Carlos Antunes Brandão - Réu: Luiz Fernando Nasorri - Intimação do embargado, na pessoa de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 dias acerca dos embargos opostos conforme despacho de fls. 447 Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0800722-17.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:45

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fabio Giovanni Martins Carrapateira, José Carlos Antunes Brandão - Réu: Luiz Fernando Nasorri - Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da decisão de fls. 422/423 "(...) Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração mantendo a decisão tal como lançada. Todavia, considerando a cópia do Instrumento Particular de Distrato de Contrato de Permuta firmado entre os autores e Ok Empreendimentos Ltda ME (fls. 401/405), juntada posteriormente, bem como as razões expostas pelos autores, notadamente o risco ao resultado útil do processo, concedo tutela de urgência cautelar para determinar o arresto no rosto dos autos da Ação de Consignação em Pagamento n. 0803865-21.2019.8.12.0002, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados para garantia de possível crédito (no valor atualizado até de 01/04/2022 de R$ 9.451.776,60), sobre o crédito pertencente a Luiz Fernando Nasorri, ora réu nestes autos.(...) Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0800722-17.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:45

Documento Digitalizado

03/10/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 17:40

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:37

Documento Digitalizado

02/10/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 17:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/05/2024, 19:31

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 13:26

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

13/07/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:47

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

02/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:47

Proferida decisão interlocutória

13/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 21:13

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2022, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

07/12/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:08

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2021, 19:30

Emissão da Relação

26/11/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 10:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2021, 12:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:01

Prazo em Curso

22/10/2021, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2021, 16:32

Prazo em Curso

20/10/2021, 16:32

Emissão da Relação

20/10/2021, 16:27

Expedição de Carta.

20/10/2021, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 14:11

Despacho de recebimento da inicial

07/10/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2021 08:00:00, 3ª Vara Cível.

06/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:09

Conclusos para decisão

01/10/2021, 19:15

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2021, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2021, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2021, 19:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/09/2021, 17:58

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2021, 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2021, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2021, 11:11

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

16/07/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 17:55

Reconhecida a conexão

11/06/2021, 14:30

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:49

Informação do Sistema

18/05/2021, 23:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2021, 23:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2021, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/05/2021, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 15:07

Despacho

•09/11/2024, 16:26

Interlocutória

•22/08/2024, 17:21

Interlocutória

•08/04/2024, 13:26

Interlocutória

•13/04/2022, 14:47

Despacho

•27/03/2022, 21:13

Despacho

•07/12/2021, 14:08

Despacho

•07/10/2021, 14:11

Interlocutória

•15/07/2021, 17:55