Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800854-88.2018.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LINDOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGO KANCELSKIS PRADO

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA AMÉLIA DOS SANTOS TIMÓTEO LOPES

OAB/SP 186634·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LINDOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGO KANCELSKIS PRADO

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO ROBERTO RODRIGUES DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO JOAQUIM DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO ALMEIDA DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/07/2025, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(336)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/07/2025, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 17:30

Documentos

Interlocutória

•22/07/2025, 17:30

Despacho

•17/06/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:38

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:27

Documento Digitalizado

13/06/2025, 18:44

Documento Digitalizado

13/06/2025, 18:43

Processo Reativado

13/06/2025, 18:41

Juntada de Ofício

09/05/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Amélia dos Santos Timóteo Lopes (OAB 186634/SP) Processo 0800854-88.2018.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindomar Nogueira dos Santos - Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 85, § 7º, do CPC.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Amélia dos Santos Timóteo Lopes (OAB 186634/SP) Processo 0800854-88.2018.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindomar Nogueira dos Santos - Manifestem as partes sobre o oficio informando o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:19

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:30

Registro de Sentença

03/10/2024, 08:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:41

Emissão da Relação

02/10/2024, 14:38

Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:35

Juntada de Ofício

02/10/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:39

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 17:52

Prazo em Curso

28/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:33

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/08/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:51

Documento Digitalizado

01/08/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:36

Prazo em Curso

11/07/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 17:10

Documento Digitalizado

13/04/2023, 17:09

Prazo em Curso

12/04/2023, 08:20

Documento Digitalizado

12/04/2023, 08:13

Processo Desarquivado

11/04/2023, 18:50

Processo Desarquivado

11/04/2023, 18:50

Juntada de Ofício

23/02/2023, 12:40

Juntada de Ofício

19/01/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:15

Informação do Sistema

07/12/2022, 16:15

Informação do Sistema

07/12/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:08

Arquivado Provisoriamente

01/12/2022, 17:58

Documento Digitalizado

01/12/2022, 17:56

Documento Digitalizado

01/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 06:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.

22/10/2022, 01:27

Prazo em Curso

20/10/2022, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 15:47

Emissão da Relação

18/10/2022, 15:46

Juntada de Informações

18/10/2022, 15:45

Juntada de Informações

18/10/2022, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:12

Emissão da Relação

17/10/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:13

Juntada de Informações

14/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 12:23

Juntada de Ofício

29/09/2022, 12:16

Processo Desarquivado

20/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 22:21

Evolução da Classe Processual

17/08/2022, 12:54

Retificação de Classe Processual

17/08/2022, 12:53

Informação do Sistema

26/05/2022, 14:35

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2022, 14:35

Arquivado Provisoriamente

09/05/2022, 18:44

Documento Digitalizado

09/05/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 14:11

Juntada de NULL

03/05/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:10

Prazo em Curso

01/04/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

30/03/2022, 16:09

Juntada de Informações

30/03/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:10

Prazo em Curso

22/02/2022, 13:43

Documento Digitalizado

22/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 22:20

Documento Digitalizado

13/01/2022, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2022, 18:38

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:11

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2021, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2021, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

15/12/2021, 15:15

Documento Digitalizado

15/12/2021, 15:14

Expedição de Carta.

15/12/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 17:04

Recebida petição inicial

14/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

05/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/11/2021, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:50

Prazo em Curso

12/11/2021, 13:30

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/11/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 10:51

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:25

Prazo em Curso

22/09/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

20/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 21:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:24

Correção de Classe - Entrada

08/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/07/2021, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2021, 14:38

Prazo em Curso

22/02/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 04:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 04:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 04:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 04:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:51

Emissão da Relação

18/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2021, 11:19

Prazo em Curso

01/02/2021, 16:38

Documento Digitalizado

01/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:18

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:18

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 07:46

Documento Digitalizado

07/01/2021, 16:30

Expedição de Carta.

07/01/2021, 16:25

Emissão da Relação

07/01/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:01

Registro de Sentença

18/12/2020, 15:00

Julgado procedente o pedido

18/12/2020, 15:00

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:42

Prazo em Curso

01/10/2020, 17:55

Documento Digitalizado

01/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 07:43

Documento Digitalizado

08/07/2020, 13:56

Expedição de Carta.

08/07/2020, 13:50

Emissão da Relação

08/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:43

Prazo em Curso

07/07/2020, 15:43

Expedição de Carta.

07/07/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:41

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 11:38

Proferida decisão interlocutória

20/02/2020, 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2020 06:52:18, 1ª Vara.

19/02/2020, 18:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 08:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 14:23

Expedição de Carta.

27/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2020 03:30:00, 1ª Vara.

27/11/2019, 14:14

Emissão da Relação

27/11/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:38

Prazo em Curso

03/10/2019, 11:41

Documento Digitalizado

03/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2019, 12:54

Documento Digitalizado

18/09/2019, 12:53

Expedição de Carta.

18/09/2019, 12:49

Emissão da Relação

18/09/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2019, 10:21

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:33

Prazo em Curso

03/09/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 07:51

Emissão da Relação

30/08/2019, 14:06

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2019, 20:41

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:22

Prazo em Curso

30/07/2019, 16:17

Documento Digitalizado

30/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 12:31

Prazo em Curso

08/07/2019, 12:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 08:02

Documento Digitalizado

03/07/2019, 15:07

Expedição de Carta.

03/07/2019, 15:03

Emissão da Relação

03/07/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:43

Prazo em Curso

08/05/2019, 14:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 08:21

Documento Digitalizado

02/05/2019, 15:43

Expedição de Carta.

02/05/2019, 15:38

Emissão da Relação

02/05/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:28

Prazo em Curso

24/04/2019, 14:02

Expedição de Carta.

24/04/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:45

Prazo em Curso

08/03/2019, 07:54

Documento Digitalizado

07/03/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 18:46

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 15:42

Prazo em Curso

16/01/2019, 14:48

Documento Digitalizado

16/01/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2019, 14:42

Expedição de Carta.

16/01/2019, 14:39

Emissão da Relação

16/01/2019, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 18:12

Proferida decisão interlocutória

15/01/2019, 18:12

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 14:28

Prazo em Curso

08/10/2018, 14:49

Documento Digitalizado

02/10/2018, 14:55

Informação do Sistema

29/09/2018, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 09:26

Prazo em Curso

21/08/2018, 14:33

Documento Digitalizado

21/08/2018, 14:32

Expedição de Carta.

21/08/2018, 14:25

Emissão da Relação

21/08/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:44

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2018, 19:52

Prazo em Curso

26/07/2018, 14:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 12:22

Emissão da Relação

23/07/2018, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/07/2018, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:44

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 07:27

Prazo em Curso

03/07/2018, 14:52

Documento Digitalizado

03/07/2018, 14:52

Expedição de Carta.

03/07/2018, 14:47

Emissão da Relação

03/07/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 16:43

Tutela Provisória

02/07/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 05:28

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 14:37

Prazo em Curso

23/05/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 09:54

Emissão da Relação

18/05/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 19:38

Conclusos para despacho

03/05/2018, 17:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2018, 13:39

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 13:38

Sentença

•03/10/2024, 08:30

Interlocutória

•14/08/2023, 15:01

Interlocutória

•17/10/2022, 14:20

Despacho

•15/03/2022, 18:00

Despacho

•14/12/2021, 17:04

Interlocutória

•09/11/2021, 10:51

Despacho

•08/09/2021, 21:54

Sentença

•18/12/2020, 15:00

Despacho

•07/07/2020, 14:41

Interlocutória

•26/11/2019, 11:32

Interlocutória

•18/09/2019, 10:22

Interlocutória

•29/08/2019, 20:41

Interlocutória

•15/01/2019, 18:12

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•22/07/2025, 17:30

Despacho

•17/06/2025, 14:42

Sentença

•03/10/2024, 08:30

Interlocutória

•14/08/2023, 15:01

Interlocutória

•17/10/2022, 14:20

Despacho

•15/03/2022, 18:00

Despacho

•14/12/2021, 17:04

Interlocutória

•09/11/2021, 10:51

Despacho

•08/09/2021, 21:54

Sentença

•18/12/2020, 15:00

Despacho

•07/07/2020, 14:41

Interlocutória

•26/11/2019, 11:32

Interlocutória

•18/09/2019, 10:22

Interlocutória

•29/08/2019, 20:41

Interlocutória

•15/01/2019, 18:12

Despacho

•20/08/2018, 17:44

Interlocutória

•02/07/2018, 16:43

Despacho

•17/05/2018, 19:38