Cumprimento de sentença 0803548-17.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 36.182,66

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

VAGNER LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 04:19

Documento Digitalizado

28/11/2025, 04:16

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 04:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 05:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 05:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:22

Registro de Sentença

22/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 04:19

Documento Digitalizado

28/11/2025, 04:16

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 04:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•30/07/2019, 17:27

Despacho

•23/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 05:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 05:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:22

Registro de Sentença

22/10/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:14

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 05:02

Emissão da Relação

24/09/2025, 04:55

Processo Reativado

18/09/2025, 18:52

Juntada de Ofício

18/09/2025, 17:55

Arquivado Provisoriamente

13/06/2023, 13:15

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:13

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 11:08

Documento Digitalizado

05/06/2023, 11:00

Documento Digitalizado

05/06/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:13

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 04:28

Emissão da Relação

19/05/2023, 04:10

Juntada de Ofício

18/05/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 04:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:19

Documento Digitalizado

10/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:04

Informação do Sistema

19/04/2023, 14:26

Prazo em Curso

03/04/2023, 07:06

Documento Digitalizado

31/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:05

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:20

Documento Digitalizado

29/03/2023, 14:09

Documento Digitalizado

28/03/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2023, 09:20

Emissão da Relação

25/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 09:10

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2023, 07:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 07:57

Documento Digitalizado

25/03/2023, 07:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:05

Prazo em Curso

09/03/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0803548-17.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vagner Luiz Pereira - Intimação da parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

09/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 10:49

Emissão da Relação

07/03/2023, 10:49

Juntada de Informações

07/03/2023, 10:48

Juntada de Informações

07/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:34

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:02

Prazo em Curso

02/09/2022, 03:51

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 05:11

Emissão da Relação

01/09/2022, 04:54

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 05:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2021, 16:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/11/2021, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2021, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

29/09/2021, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 08:54

Transitado em Julgado em data

27/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/08/2021, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2021, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2021, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2020, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2020, 22:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2020, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2020, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2020, 16:52

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/08/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 00:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2020, 13:40

Emissão da Relação

12/08/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:49

Registro de Sentença

07/08/2020, 16:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/08/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 16:49

Expedição de NULL.

07/08/2020, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2020, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 07:26

Prazo em Curso

08/07/2020, 17:00

Emissão da Relação

08/07/2020, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:59

Expedição de Carta.

10/09/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:27

Informação do Sistema

30/07/2019, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2019, 15:20

Conclusos para despacho

30/07/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 14:59

Sentença (Outras)

•07/08/2020, 16:49

Sentença

•07/08/2020, 16:49

Interlocutória

•01/09/2020, 16:52

Despacho

•11/11/2021, 15:09

Despacho

•27/08/2022, 16:53

Interlocutória

•11/01/2023, 20:11

Interlocutória

•16/05/2023, 17:15

Sentença

•22/10/2025, 15:21