Procedimento Comum Cível 0801348-13.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.437,89

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de parte

28/03/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 17:57

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:56

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudevan Inácio dos Santos Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801348-13.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

15/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:11

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de parte

28/03/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 13:59

Sentença

•25/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 17:57

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:56

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudevan Inácio dos Santos Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801348-13.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

15/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:11

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudevan Inácio dos Santos Silva - Réu: BANCO BV S.A. - Intimação das partes da r sentença de f. 38/39: Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0801348-13.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Em virtude da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:32

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 15:38

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Claudevan Inácio dos Santos Silva - Intimação da parte autora do r despacho de f. 34: 1-) Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0801348-13.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, à luz da declaração de f. 10. 2-) Nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição. Decorrido o prazo, CONCLUSOS.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:05

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 16:43

Distribuído por tipo

20/09/2024, 15:56

Despacho

•26/09/2024, 15:05