Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801577-13.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Precatório
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.327,12
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Partes do Processo
OROZINO PEDRO DA SILVA
CPF
048.***.***-49
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
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TERCEIRO
SEBASTIAO MARTINS DO CARMO
CPF
249.***.***-49
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TESTEMUNHA_JUIZO
ANTONIO INACIO AZEVEDO FILHO
CPF
140.***.***-04
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO
OAB/MS 10197
·
CPF
698.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
OROZINO PEDRO DA SILVA
CPF
048.***.***-49
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
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Movimentações
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 02:53
Publicado ato_publicado em 23/04/2026.
23/04/2026, 05:33
TERCEIRO
SEBASTIAO MARTINS DO CARMO
CPF
249.***.***-49
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TESTEMUNHA_JUIZO
ANTONIO INACIO AZEVEDO FILHO
CPF
140.***.***-04
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TESTEMUNHA_JUIZO
ANTONIO INACIO DE AZEVEDO NETO
TESTEMUNHA_JUIZO
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2026, 07:46
Prazo em Curso
17/04/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 17:09
Emissão da Relação
17/04/2026, 17:08
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 17:07
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 21:46
Publicado ato_publicado em 12/03/2026.
12/03/2026, 07:15
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2026, 07:43
Prazo em Curso
10/03/2026, 18:51
Emissão da Relação
10/03/2026, 18:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2026, 11:15
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 02:53
Publicado ato_publicado em 23/04/2026.
23/04/2026, 05:33
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2026, 07:46
Prazo em Curso
17/04/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 17:09
Emissão da Relação
17/04/2026, 17:08
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 17:07
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 21:46
Publicado ato_publicado em 12/03/2026.
12/03/2026, 07:15
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2026, 07:43
Prazo em Curso
10/03/2026, 18:51
Emissão da Relação
10/03/2026, 18:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2026, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 11:15
Conclusos para despacho
02/02/2026, 10:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.
02/02/2026, 10:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 04:39
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:07
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 10:48
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025, 05:26
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025, 07:44
Emissão da Relação
06/08/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 21:03
Prazo em Curso
04/07/2025, 08:32
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025, 05:40
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025, 07:52
Emissão da Relação
02/07/2025, 09:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2025, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 09:32
Conclusos para despacho
16/05/2025, 18:08
Processo Desarquivado
16/05/2025, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 18:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2024, 00:06
Arquivado Provisoriamente
25/11/2024, 12:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
25/11/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
12/10/2024, 05:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Orozino Pedro da Silva - Considerando a concordância exarada pela parte executada à f. 128, homologo o cálculo apresentado pela exequente à f. 112. Ciente, outrossim, da interposição de agravo de instrumento pela parte executada. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária. Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo. Sr. Desembargador relator do recurso de agravo interposto pela parte executada, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada e que o agravante comprovou a interposição do agravo, conforme faculta o artigo 1.018 do CPC. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo pela superior instância, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso interposto. Às providências. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0801577-13.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
04/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024, 07:50
Emissão da Relação
02/10/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 12:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/07/2024, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 02:27
Conclusos para despacho
14/06/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 10:34
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024, 07:50
Emissão da Relação
10/06/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 10:17
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 10:16
Evolução da Classe Processual
24/05/2024, 11:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/05/2024, 07:13
Cobrança exaurida no GECOF
11/05/2024, 07:13
Juntada de Outros documentos
07/05/2024, 15:53
Juntada de Outros documentos
07/05/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 00:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2024, 15:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2024, 15:59
Recebida petição inicial
02/05/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 12:46
Conclusos para decisão
02/05/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 20:06
Expedição de Ofício.
24/04/2024, 19:04
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 19:04
Processo Reativado
17/04/2024, 13:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2024, 09:01
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 14:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/03/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:08
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/03/2024, 14:08
Transitado em Julgado em data
11/03/2024, 14:05
Prazo em Curso
19/01/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 02:47
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 02:47
Juntada de Informações
04/01/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:09
Autos preparados para expedição
13/12/2023, 18:18
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 18:58
Registro de Sentença
23/11/2023, 18:58
Com Resolução do Mérito
23/11/2023, 18:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 06:11:40, 2ª Vara Cível.
23/11/2023, 18:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/11/2023, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 12:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
10/06/2023, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023, 15:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
31/05/2023, 09:53
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 09:52
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 09:51
Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023, 18:46
Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023, 07:47
Emissão da Relação
25/05/2023, 14:00
Juntada de Petição de Contestação
24/05/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
29/04/2023, 02:29
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 19:40
Expedição de Carta.
19/04/2023, 18:24
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 18:07
Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023, 07:46
Autos preparados para expedição
10/04/2023, 12:35
Emissão da Relação
10/04/2023, 12:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2023, 13:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/04/2023, 14:56
Recebida petição inicial
03/04/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 12:40
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
30/03/2023, 12:40
Conclusos para decisão
27/03/2023, 09:44
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2023, 09:43
Informação do Sistema
20/03/2023, 13:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2023, 13:02
Distribuído por sorteio
20/03/2023, 12:40
Documentos
Despacho
•
19/02/2026, 11:15
Despacho
•
09/06/2025, 09:32
Despacho
•
16/07/2024, 11:14
Despacho
•
02/05/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 18:07
Despacho
•
03/04/2023, 14:56