Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801684-26.2024.8.12.0017 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801684-26.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

18/11/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 03:30

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:23

Juntada de Carta precatória

24/03/2025, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:39

Informação do Sistema

06/11/2024, 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 11:34

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:38

Documento Digitalizado

08/10/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Rogerio Fernandes (OAB 9323/MS) Processo 0801684-26.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Retífica de Motores América Eireli - Me, Lorivaldo Silva Santos - SENTENÇA. Posto isso, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por reconhecer a incompetência territorial deste Juizado para processar a presente ação. Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal. Sentença proferida ad referendum da Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.(....) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:36

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 10:27

Sentença

•02/10/2024, 16:20

—