Procedimento Comum Cível 0802027-43.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

SALATIEL PIO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES CASTRO

OAB/MT 13116·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 18:45

Prazo em Curso

29/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 20:10

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:41

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 19:18

Sentença

•17/04/2025, 23:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 18:45

Prazo em Curso

29/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 20:10

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 11:14

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 23:11

Registro de Sentença

17/04/2025, 23:11

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 17:22

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2024, 16:29

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Bernardo de Oliveira Rodrigues Castro (OAB 13116/MT) Processo 0802027-43.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Salatiel Pio - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Vistos. Intime-se as partes para apresentar suas alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, nos termos do art. 364, §2º, do Código de Processo Civil. Expirado o prazo, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

02/10/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:49

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:12

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/05/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:19

Processo sobrestado desarquivado

09/01/2024, 17:06

Documento Digitalizado

22/11/2019, 18:26

Documento Digitalizado

31/10/2019, 14:21

Documento Digitalizado

31/10/2019, 14:21

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 13:43

Processo sobrestado - IRDR

16/10/2019, 17:47

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 17:47

Processo sobrestado desarquivado

16/10/2019, 17:46

Processo sobrestado - IRDR

17/09/2019, 13:06

Prazo em Curso

12/09/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:08

Emissão da Relação

05/09/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2019, 11:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/09/2019, 11:57

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:20

Documento Digitalizado

13/08/2019, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 08:20

Emissão da Relação

06/08/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:34

Prazo em Curso

01/08/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:07

Emissão da Relação

29/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:02

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 14:51

Prazo em Curso

26/06/2019, 15:23

Prazo em Curso

24/06/2019, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2019, 07:22

Prazo em Curso

06/06/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 16:45

Expedição em análise para assinatura

06/06/2019, 15:44

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 15:06

Prazo em Curso

15/04/2019, 12:46

Prazo em Curso

12/04/2019, 13:56

Documento Digitalizado

10/04/2019, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 15:47

Prazo em Curso

25/03/2019, 16:12

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 16:09

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 12:45

Documento Digitalizado

25/03/2019, 12:45

Juntada de Mandado

18/03/2019, 13:59

Juntada de NULL

18/03/2019, 13:59

Prazo em Curso

25/02/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 09:16

Prazo em Curso

19/02/2019, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 12:39

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 12:33

Expedição em análise para assinatura

14/02/2019, 17:08

Emissão da Relação

14/02/2019, 16:47

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 18:53

Prazo em Curso

25/01/2019, 18:03

Expedição de Ofício.

25/01/2019, 18:03

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 17:32

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 15:52

Conclusos para decisão

11/12/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 18:44

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:52

Prazo em Curso

26/11/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:11

Juntada de Ofício

23/11/2018, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2018, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:13

Prazo em Curso

06/11/2018, 16:47

Expedição de Ofício.

03/11/2018, 09:27

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 22:17

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 13:12

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 16:54

Emissão da Relação

31/10/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2018, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018, 20:53

Conclusos para decisão

03/10/2018, 14:21

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:19

Prazo em Curso

21/09/2018, 13:07

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 12:31

Emissão da Relação

18/09/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 18:03

Prazo em Curso

17/09/2018, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2018, 07:18

Prazo em Curso

04/09/2018, 17:06

Expedição de Ofício.

03/09/2018, 15:54

Expedição em análise para assinatura

03/09/2018, 13:42

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 13:48

Juntada de Ofício

30/08/2018, 14:11

Prazo em Curso

11/07/2018, 15:42

Juntada de Mandado

09/07/2018, 15:57

Juntada de NULL

09/07/2018, 15:57

Prazo em Curso

29/06/2018, 14:48

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 12:48

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 21:13

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 12:07

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 14:23

Emissão da Relação

25/06/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2018, 15:52

Conclusos para decisão

11/06/2018, 09:09

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 10:06

Prazo em Curso

05/02/2018, 12:16

Documento Digitalizado

05/02/2018, 12:15

Prazo em Curso

23/01/2018, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 15:57

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 15:57

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 16:14

Autos preparados para expedição

01/11/2017, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2017.

01/11/2017, 17:25

Prazo em Curso

25/07/2017, 17:35

Documento Digitalizado

24/07/2017, 15:40

Prazo em Curso

21/07/2017, 13:57

Expedição de Ofício.

20/07/2017, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2017, 19:33

Expedição em análise para assinatura

19/07/2017, 16:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 13:06

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 14:55

Emissão da Relação

02/06/2017, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 16:14

Conclusos para despacho

25/04/2017, 12:56

Juntada de Ofício

20/04/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 20:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

04/04/2017, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2017, 12:08

Prazo em Curso

03/04/2017, 18:00

Emissão da Relação

03/04/2017, 17:59

Documento Digitalizado

03/04/2017, 17:57

Prazo em Curso

08/03/2017, 15:44

Expedição de Ofício.

07/03/2017, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2017, 15:11

Expedição em análise para assinatura

03/03/2017, 15:18

Autos preparados para expedição

09/02/2017, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 13:53

Emissão da Relação

23/01/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 10:53

Despacho Saneador

23/01/2017, 10:53

Manifestação do Ministério Público

05/05/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2016, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 17:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2016.

26/04/2016, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2016, 14:55

Emissão da Relação

25/04/2016, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2016, 10:27

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2016, 08:30

Emissão da Relação

30/03/2016, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2016, 14:11

Documento Digitalizado

11/03/2016, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 15:32

Prazo em Curso

19/02/2016, 14:47

Expedição de Ofício.

18/02/2016, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2016, 18:01

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 20:04

Publicado ato_publicado em 25/01/2016.

25/01/2016, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2016, 16:53

Autos preparados para expedição

20/01/2016, 16:01

Emissão da Relação

20/01/2016, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 16:59

Conclusos para despacho

11/01/2016, 18:56

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 15:06

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 15:05

Despacho

•30/09/2024, 17:14

Despacho

•23/04/2024, 16:48

Interlocutória

•01/09/2019, 11:58

Despacho

•14/12/2018, 15:53

Despacho

•27/10/2018, 20:53

Despacho

•23/06/2018, 15:52

Despacho

•02/06/2017, 13:48

Interlocutória

•23/01/2017, 10:53

Despacho

•12/01/2016, 16:59