Cumprimento de sentença 0806058-95.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.088,51

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:50

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 19:00

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:51

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:50

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 19:00

Documentos

Interlocutória

•05/12/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:47

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:51

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:18

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 07:58

Documento Digitalizado

02/07/2025, 07:58

Documento Digitalizado

02/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 07:02

Emissão da Relação

14/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:57

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 17:54

Registro de Sentença

11/04/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 08:05

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:17

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:12

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:12

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

18/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 20:01

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950MS/), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS), Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0806058-95.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giane Idalina Alba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:58

Prazo em Curso

18/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:27

Documento Digitalizado

18/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950MS/), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS), Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0806058-95.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giane Idalina Alba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950MS/), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS), Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0806058-95.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giane Idalina Alba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção t

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:17

Documento Digitalizado

23/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950MS/), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0806058-95.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giane Idalina Alba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:46

Prazo em Curso

06/05/2024, 15:40

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:35

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:43

Prazo em Curso

01/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 03:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 17:24

Evolução da Classe Processual

12/01/2024, 17:24

Processo Reativado

12/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 06:21

Prazo em Curso

28/08/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:24

Prazo em Curso

11/08/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:22

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:21

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 06:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Giane Idalina Alba Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogada: Maria Helena Sousa e Silva (OAB: 18524/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806058-95.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Giane Idalina Alba Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogada: Maria Helena Sousa e Silva (OAB: 18524/MS) Realizada Distribuição do processo por So Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806058-95.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Giane Idalina Alba Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogada: Maria Helena Sousa e Silva (OAB: 18524/MS) Realizada Distribuição do processo por So Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806058-95.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 05:49

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2023, 13:36

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 06:25

Emissão da Relação

03/05/2023, 06:23

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 07:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/04/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0806058-95.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giane Idalina Alba - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de condenação do requerido ao pagamento de eventuais diferenças a título de décimo-terceiro salário, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, e, b) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado

04/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 03:39

Emissão da Relação

03/04/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2023, 15:09

Registro de Sentença

27/03/2023, 15:09

Expedição de NULL.

27/03/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2023, 09:03

Prazo em Curso

09/03/2023, 04:28

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0806058-95.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giane Idalina Alba - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 06:22

Emissão da Relação

08/03/2023, 06:12

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 09:34

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:41

Prazo em Curso

14/12/2022, 04:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:08

Expedição de Carta.

13/12/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 09:46

Emissão da Relação

13/12/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 09:32

Tutela Provisória

05/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:37

Informação do Sistema

30/11/2022, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 16:36

Despacho

•23/03/2023, 16:38

Sentença (Outras)

•27/03/2023, 15:09

Sentença

•27/03/2023, 15:09

Interlocutória

•27/04/2023, 17:47

Despacho

•22/01/2024, 17:29

Sentença

•11/04/2025, 17:54